Brasil Temer tem 30 dias para pagar multa aplicada pela Justiça Eleitoral
Por Redação O Sul | 20 de julho de 2016
O presidente interino Michel Temer (PMDB) tem 30 dias, contados a partir de terça-feira (19), para pagar a multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo no qual foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por doação acima do permitido pela legislação. Por essa condenação, Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa caso tente se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos.
O peemedebista deverá retirar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) na 5ª Zona Eleitoral, em São Paulo, e retornar ao local para informar o pagamento. Se perder o prazo, o presidente entra no cadastro da Dívida Ativa da União. O pagamento da multa não anula os efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.
Temer foi condenado no início de maio, por unanimidade, no plenário do TRE-SP, por ter feito doações acima do limite imposto pela legislação eleitoral na campanha de 2014, na qual o peemedebista concorreu na chapa da então candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).
Segundo a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o então candidato a vice doou ao todo R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que receberam R$ 50 mil cada.
O valor corresponde a 11,9% dos rendimentos declarados pelo vice em 2013. Naquele ano, Temer declarou ter tido rendimentos de R$ 839.924,46. O peemedebista não poderia, portanto, doar quantia superior a R$ 83.992,44, uma vez que a lei eleitoral impõe teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior. (AE)
