Por Redação O Sul | 4 de abril de 2016
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta segunda-feira (4) seguimento a duas ações que questionavam no tribunal a legalidade da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.
Com isso, o ministro Gilmar Mendes seguirá como relator dos principais pedidos para impedir o petista de assumir um cargo no governo Dilma. A posse do ex-presidente continua suspensa, mas pela decisão liminar de Gilmar – ainda não há data para que o plenário analise o caso.
Teori negou duas ações chamadas de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sérgio Moro.
Essa questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar.
Teori entendeu que há outros mecanismos para a resolução da questão e que a ADPF não seria ideal para discutir o problema porque seria um caso específico, não podendo o tribunal fixar uma tese.
O ministro, no entanto, seguirá como relator de uma reclamação que pede para as apurações sobre Lula na Lava-Jato ficarem no Supremo.
Ao todo, o STF reúne 24 ações que discutem a posse de Lula como chefe da Casa Civil. A maioria questiona a legalidade da indicação, apontando que Dilma teria cometido desvio de finalidade ao indicar o ex-presidente porque o objetivo seria trazer para o Supremo as investigações sobre o petista na Lava-Jato.
A expectativa é de que as ações sejam julgadas em conjunto pelo plenário do Supremo. O julgamento ainda não tem data marcada. (Folhapress)
