Por Redação O Sul | 16 de setembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O Rio Grande do Sul sofreu nessa terça-feira duas derrotas expressivas. A primeira delas, provocada por um grupo de vândalos que, a pretexto de cobrarem diálogo do governo, cerraram os acessos à Assembleia Legislativa e impediram o normal funcionamento daquele poder. Com isso, o Legislativo se viu impedido de debater e votar diversos projetos polêmicos, envolvendo cortes e ajustes na administração pública. A outra derrota deu-se no âmbito do Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Marco Aurélio negou liminar pedida pelo Estado do Rio Grande do Sul na Ação Cautelar 3959, da qual é relator, onde o Estado buscava restabelecer repasses constitucionais da União ao Estado, além de impedir o bloqueio de valores nas contas estaduais e o lançamento do Rio Grande do Sul em cadastros federais de inadimplência, em decorrência do contrato de refinanciamento de sua dívida pública mobiliária.
A decisão do ministro Marco Aurélio
Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio destacou que “não cabe concluir, no campo precário e efêmero, pela insuficiência da providência, relativamente à adequação do equilíbrio contratual, descabendo potencializar o argumento da impossibilidade material visando o inadimplemento das obrigações pactuadas. No contrato há cláusula que permite à União efetuar débitos diretamente na conta de centralização de receitas próprias do Estado em caso de insuficiência de recursos para o pagamento da parcela mensal do contrato de refinanciamento. As garantias da União em caso de inadimplência dos Estados foram voluntariamente contratadas pelos entes públicos, inclusive com anuência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. É impróprio articular com a ofensa ao pacto federativo se as mencionadas cláusulas encontram respaldo no texto da Constituição Federal. As medidas restritivas pactuadas pelas partes não configuram renúncia às receitas do Estado, porque possuem eficácia eventual e temporária, apenas quando verificado o inadimplemento”. Ao final, decidiu: “… 3. Indefiro a liminar pleiteada. 4. Citem a União. 5. Com o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem”.
Alceu Moreira diz que é hora de votar o impeachment
Durante o almoço no qual a bancada ruralista – formada por deputados de vários partidos – prestou uma homenagem e um desagravo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o deputado gaúcho Alceu Moreira foi enfático, pedira palavra e afirmou que “já é hora de votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, antes que o governo acabe com o agronegócio brasileiro”. Ele cobra a liberação de recursos que, segundo ele, “estão represados nos bancos públicos para a garantia da safra”. A bancada ruralista posicionou-se, no encontro, contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo para fechar as contas de 2016.
Operação Zelotes, parte II
O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), que preside uma comissão da Câmara que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes – investigação da Polícia Federal que apura supostas fraudes no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal – está anunciando, com base em “fontes fidedignas”, que em breve serão denunciadas seis empresas, na segunda parte da operação, que envolveria desvios da ordem de R$ 5,7 bilhões. Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que, ao longo das investigações envolvendo empresas gaúchas, foram mencionados os nomes do deputado federal Afonso Motta (PDT) e do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Por disporem de foro especial, o prosseguimento das investigações em relação a ambos depende de autorização do STF.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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