Geral Termina nesta segunda-feira prazo para empresas solicitarem retorno ao Simples Nacional
Por Redação O Sul | 15 de julho de 2019
Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para as micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional – regime tributário que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários – solicitarem o retorno ao sistema.
Mas atenção: A opção só vale para pequenos negócios que tenham sido excluídos em 1º de janeiro de 2018 e que tenham aderido ao chamado Refis das PMES — o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). A volta ao Simples deve ser requerida à Secretaria Especial da Receita Federal, por meio de um formulário. No pedido, deve constar a assinatura do contribuinte ou de seu representante legal e também o documento de constituição da pessoa jurídica.
As empresas que voltarem ao regime terão que cumprir com as obrigações tributárias retroativas a 1° de janeiro de 2018. “O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, disse em nota o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
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