Por Redação O Sul | 27 de março de 2023
Última semana para aproveitar o desconto
Foto: Maria Ana Krack/PMPATermina nesta sexta-feira (31), a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) – de 3% para 1,5% para os contratos realizados até 31 de dezembro de 2021 e ainda não formalizados, em Porto Alegre.
Esta é a última oportunidade para conseguir o desconto, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel. “Entramos na última semana da campanha e quem não aproveitar agora terá depois o valor cheio para pagar. Lembrando que é possível fazer o parcelamento em 12 vezes no cartão de crédito e garantir a alíquota reduzida”, destaca.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Secretaria Municipal da Fazenda que incentiva a autorregularização e desburocratização dos serviços públicos. Para aderir à campanha, o proprietário deve procurar um Tabelionato de Notas com o contrato de promessa de compra e venda, de permuta ou de dação em pagamento realizado por instrumento público ou particular, conforme consta no artigo 2º da Lei Complementar nº 967, de 28 de dezembro de 2022.
Até 599 guias já cumpriram os requisitos do programa e o total arrecadado até o momento é de R$ 2,8 milhões.
