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Brasil Termina nesta sexta o prazo para pedir a devolução de descontos indevidos das aposentadorias do INSS

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O prazo original terminaria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês

Foto: Arquivo/EBC
(Foto: Arquivo/EBC)

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem o ressarcimento de valores debitados por associações e sindicatos.

O prazo original terminaria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês por causa da reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev fez uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir o amplo direito dos beneficiários que enfrentaram instabilidades na plataforma Meu INSS em meados de janeiro, o governo estendeu o prazo.

De acordo com o balanço mais recente do INSS,  mais de 4,3 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,96 bilhões, de um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentações, 1,63 milhão de descontos contestados.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificou fraudes em acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

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