Geral Termina no dia 30 de novembro o prazo para o recadastramento de alvarás de estabelecimentos comerciais em Porto Alegre
Por Redação O Sul | 6 de outubro de 2016
Apenas 384 empreendedores atualizaram os dados no primeiro mês da segunda etapa do recadastramento dos alvarás de localização e funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços em Porto Alegre. Segundo a prefeitura, faltam ser atualizados 94.375 alvarás. O prazo termina no dia 30 de novembro.
Esta fase, iniciada em 1º de setembro, prevê o recadastramento de todas as licenças que não atualizaram as informações em 2015. Conforme o edital, devem ser recadastrados todos os alvarás emitidos até dezembro de 1997 e os emitidos nos anos de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011, 2012, 2014 e 2015.
O processo está previsto na Lei Complementar 755/14, que alterou a forma do cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento. O valor é pago pelo controle exercido sobre os estabelecimentos em relação ao uso e ocupação do solo urbano, higiene, saúde, segurança e meio ambiente. O recadastramento visa modernizar o processo de emissão e controle dos alvarás e aperfeiçoar o planejamento das políticas públicas do município.
As informações também permitem a correção do sistema de contribuição com o pagamento de taxas de acordo com a área e atividade do empreendimento.
Como fazer o recadastramento
Para atualizar e confirmar os dados. o empreendedor deve acessar o site :www.portoalegre.rs.gov.br/smic/recadastro e colocar o número do alvará e o CNPJ ou CPF. Na sequência, é preciso atualizar a área ocupada pelo estabelecimento, em metros quadrados, e escolher o mês de vencimento da taxa. As informações fornecidas serão confirmadas posteriormente por fiscalizações de rotina. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3289-4704.
