Por Redação O Sul | 19 de março de 2016
Na decisão da noite desta sexta-feira (18) em que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirma que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff “era uma espécie de salvo conduto” para o ex-presidente.
Ainda segundo Mendes, o objetivo era impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra Lula. Com a posse, o ex-presidente deixaria de responder judicialmente na primeira instância, onde já há investigação contra ele, e passaria a ter foro privilegiada no STF.
A decisão do ministro foi tomada em ação movida pelos partidos de oposição PSDB e PPS. Com isso, a nomeação de Lula está suspensa. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.
O termo de posse a que Mendes se refere foi enviado por Dilma a Lula antes da posse, porque, segundo a presidente, seria uma precaução para o caso de Lula não poder comparecer ao evento. Na visão do ministro, “a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar”.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”, escreveu Mendes.
O ministro ressaltou que, nos dias em que ocorreram o anúncio de Lula no ministério e o evento de posse, “pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente”. (AG)
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