O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) retirou do ar a versão eletrônica demonstrativa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) que estava disponível em fase de testes. O modelo era acessado apenas por meio do site do órgão e deixou de existir após dúvidas geradas pelos usuários quanto à segurança do aplicativo.
De acordo com o Serpro, a versão completa do dispositivo estará disponível, em definitivo e para as principais plataformas virtuais dedownload de aplicativo a partir do dia 30 de setembro para os usuários de Goiás. A partir de então, os departamentos de trânsito de cada estado deverão aderir gradativamente à versão piloto do aplicativo até fevereiro de 2018. A decisão foi tomada conjuntamente entre o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Disponível desde a última terça-feira, a versão de testes da carteira de habilitação digital disponibilizava apenas uma demonstração de como os motoristas acessariam, no futuro, os seus próprios documentos. Como o aplicativo somente estava disponível por meio de uma empresa pública e, por esse motivo, os aparelhos solicitavam certificação de segurança, parte dos usuários questionou a qualidade do serviço oferecido.
Além disso, de acordo com o Serpro, a versão não disponibilizava ainda o acesso à carteira de habilitação de cada um dos usuários. O órgão garantiu, porém, que o sistema não trazia nenhuma insegurança aos internautas.
“As telas demonstrativas da solução agora podem ser encontradas no site da CNH digital. A versão final da CNH-e será lançada até 30 de setembro e estará disponível para download tanto na loja Google Play Store quanto na App Store”, informou a empresa do governo.
Perguntas e respostas
Quando começa a valer?
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital. A implantação começará aos poucos, com um programa-piloto em Goiás.
Ela vai valer tanto quanto a CNH física?
Sim. Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
O que é preciso para tirar?
A CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
O documento virtual será exibido em um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) ainda neste ano, mas a emissão do documento virtual depende dos Detrans. Aos poucos, os estados irão aderir ao sistema: o prazo final para todos passem a emitir a CNH digital é fevereiro de 2018.
Uma vez valendo a CNH digital no seu Estado, é preciso fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Quem optar por usar um certificado digital (pago), pode fazer todo o processo por este site. Quem não tiver o certificado, deve ir até o Detran para atualizar seus dados e cadastrar um e-mail.
O Denatran enviará por e-mail um código. No primeiro acesso, será gerado um PIN (código) de segurança. O QR code da CNH também poderá ser visto sem PIN, mesmo com o smartphone off-line.
Quanto custará? Quem tem a CNH impressa terá de pagar para ter a digital?
O Denatran diz que a cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
É obrigatório ter certificado digital?
Não, diz o Denatran. O certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física, e possibilita realizar operações pela internet, vai permitir que todo o processo de obtenção da CNH digital seja feito onde o motorista estiver. Caso contrário, ele terá de ir até o Detran.
O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública que desenvolve o sistema da CNH digital, também oferece certificados digitais. Com válidade de 1 ano, o preço é de R$ 145, enquanto para 36 meses é de R$ 220.
A CNH digital é segura? E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento.
E se não tiver sinal de internet ou Wi-Fi onde o guarda pedir minha CNH?
Não há problema. O acesso é feito com uma senha de 4 dígitos, afirma o Serpro.
E se eu quiser a CNH impressa?
A CNH digital será opcional.
Qual a multa para quem esquece a CNH?
R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O veículo fica retido até a apresentação do documento.
A multa para quem esquecer a CNH vai acabar?
Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda está tramitando no Congresso. (ABr/AG)