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Brasil Pessoas com menos de 60 anos que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na mira do INSS

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Regras especiais garantem a algumas categorias idades mínimas menores para pedir o benefício. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O pente-fino nos três milhões de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai começar pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo. A regra foi publicada no Diário Oficial da União. Como ainda não tem grana para pagar bônus dos servidores e médicos peritos que farão parte da tropa de choque para revisar os pagamentos, a dica de especialistas é uma só: mantenham todas as informações em dia, inclusive endereço, laudos e exames médicos.

Assim que o Orçamento for aprovado na Câmara, a revisão vai começar. Vale lembrar que servidores e peritos vão receber bônus de R$ 57,50 a R$ 62 por atendimento.O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões com as revisões.

E quem está na mira do pente-fino do INSS? Todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos, pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros. Atenção: Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício, a MP do pente-fino não mexeu nesse direito.

O governo também quer revisar benefícios pagos pela Previdência que tenham caráter trabalhista, como auxílio-doença acidentário, e tributário (quando prevê o desconto do Imposto de Renda), alerta o advogado Rodrigo Langone, especialista em Direito Previdenciário. De acordo com ele, nesses casos é de suma importância que os beneficiários que tenham doenças graves mantenham toda documentação médica atualizada.

Quem tem Aids, cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, por exemplo, pode ser chamado para fazer revisão caso o instituto avalie que há indício de irregularidade no pagamento dos benefícios. A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, é que aqueles que recebem atualmente auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estejam com os documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames, em dia.

Se houver indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial, esse prazo é de 60 dias.

Caso tenha o benefício suspenso, o segurado poderá recorrer da decisão. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação. “É importante não deixar passar o prazo de defesa”, avalia Adriane.

Atenção à convocação

Para evitar perder o benefício, é importante ficar atento a uma eventual convocação. Os principais canais devem ser a conta pessoal no Meu INSS, comunicado enviado pelo Correio, entregue pessoalmente ou pela rede bancária. Neste caso, a convocação será informada no extrato do benefício, emitido quando o segurado vai ao caixa sacar o pagamento.

Se estes meios falharem (como a carta retornar, por exemplo), os nomes intimados serão divulgados por edital, publicado pelo INSS em jornais de grande circulação. É importante destacar que o instituto pode considerar que o segurado tenha sido convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação, e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do site Meu INSS, que agora está em novo endereço: gov.br/meuinss.

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