Por Redação O Sul | 17 de junho de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta tentativa de golpe de Estado, e é alvo de outras seis investigações na Corte.
— Confira a seguir todos os casos envolvendo o ex-presidente e o que ele alega:
Trama golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra 34 pessoas por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido após a derrota nas eleições. A denúncia já foi aceita pela Primeira Turma do STF contra 33 dessas pessoas.
Bolsonaro faz parte do que foi apontado pela PGR como “núcleo crucial” do grupo, que conta com oito pessoas. A ação penal contra eles é a mais avançada: na semana passada foram realizados os interrogatórios dos réus, após as testemunhas de acusação e defesa serem ouvidas. A expectativa no STF é que o processo seja julgado neste ano.
O ex-presidente confirma ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre alternativas ao resultado eleitoral, mas alega que foram apenas estudos de mecanismos previstos na Constituição e diz que nada foi implementado.
Abin Paralela
A apuração foi concluída pela PF nesta semana, com o indiciamento do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), entre outros.
A Polícia Federal apontou a participação de Jair Bolsonaro no esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas o ex-presidente não foi relacionado na lista de indiciados porque já responde pela mesma acusação no Supremo na ação da trama golpista.
No relatório final da investigação do caso conhecido como Abin paralela, a PF apontou indícios da participação de Jair Bolsonaro na rede de espionagem ilegal da agência de inteligência. Segundo investigadores, o ex-presidente tinha conhecimento do esquema e era o principal beneficiário dele.
Mas a corporação entendeu que caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se o ex-presidente deverá responder pelo crime de organização criminosa em dois inquéritos diferentes, o da Abin paralela e o da trama golpista. Bolsonaro nega irregularidades.
As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuou de forma irregular durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento conhecido como FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados.
As apurações indicam que esse tipo de espionagem violava normas legais, operava à margem da legislação vigente e não tinha qualquer vínculo com ameaças à segurança nacional.
A Abin, cuja função é atuar em defesa do Estado, teria sido instrumentalizada para fins privados e políticos, guiada por interesses pessoais do ex-presidente e seus aliados — em desacordo com sua missão legal —, segundo a investigação.
Venda de joias
Bolsonaro foi indiciado em julho do ano passado pela PF neste caso, ao lado de 11 pessoas, por um suposto esquema de venda de presentes recebidos pela Presidência durante seu governo. O processo está na PGR, que ainda não decidiu se apresenta uma denúncia.
Em depoimento nesta apuração, Bolsonaro optou por ficar em silêncio. Sua defesa pedi o arquivamento da investigação, com base no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ficar com um relógio de luxo recebido como presente.
8 de Janeiro
Bolsonaro é um dos investigados no inquérito do STF que investiga supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ex-presidente foi incluído na apuração após ter compartilhado, dois dias depois dos atos, um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano. No fim de 2023, a PGR informou ao STF que conseguiu recuperar o vídeo, que tinha sido deletado.
Pandemia
Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da covid com o desenvolvimento do vírus da Aids. Em 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso. Ainda não houve decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Vazamento
Em 2022, a PF afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa sobre ataque hacker ao TSE. A PGR já pediu para arquivar esse caso, mas o pedido foi negado por Moraes, que também é o relator desse inquérito. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.
Interferência na PF
Bolsonaro é investigado por uma suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (hoje senador), quando pediu demissão do Ministério da Justiça, em 2020. O então presidente prestou depoimento no caso em 2021, mas negou interferência. Em 2022, a PF afirmou que não houve crime, e a PGR pediu o arquivamento.
Em 2024, após Paulo Gonet assumir a PGR, Moraes determinou que ele informasse se o órgão ainda defendia o arquivamento, mas não houve manifestação. (Com informações do jornal O Globo)
