Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julga na sessão de quarta-feira recurso do PDT contra a impugnação da candidatura do ex-deputado Daniel Bordignon a prefeitura. Trata-se do Recurso Eleitoral no- 132-73.2016.6.21.0173.
Bordignon que deixou o PT para disputar a prefeitura Gravataí pelo PDT tem contra si parecer desfavorável do procurador regional eleitoral Marcelo Beckhausen, que sustenta já existir contra o candidato sentença condenatória de órgão colegiado transitada em julgado, embora “tal condição não foi certificada por lapso cartorário e por abuso do direito de recorrer reconhecido pelo STJ” o que torna “inviável, do ponto de vista eleitoral, autorizar a candidatura do impugnado, que atua com nítido desrespeito ao Poder Judiciário, pois, mesmo tendo contra si decisão que reconhece o caráter protelatório dos inúmeros embargos já ofertados, inclusive com a aplicação de pena de multa arbitrada no importe de 10% sobre o valor da causa, ajuíza, pela quarta vez, embargos, agora, de divergência, na mesma semana em que protocola na Justiça Eleitoral seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito. Dessa forma, verificado que o impugnado possui sentença condenatória que expressamente suspende seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos – o que afeta sua capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser votado), a procedência do pedido é medida que se impõe”. Diz ainda o MP que “permitir a permanência do candidato no certame é permitir a insegurança do eleitorado em relação ao exercício do mandato do impugnado, caso venha a ser eleito”.
Duplo prejuízo na reciclagem
Não bastassem os efeitos da crise no consumo, que acarreta a redução drásticas de produtos recicláveis, os funcionários da COOTRAVIPA, terceirizada de limpeza da cidade de Porto Alegre, amargam um prejuízo adicional: os reflexos da destruição de lixeiras que constantes atos violentos promovidos por organizações políticas têm causado. Com lixeiras danificadas pelos militantes mais radicais destes movimentos, diminui ainda mais o material reciclável coletado pelos funcionários.
Cenário favorável para aprovar a PEC 241
A proposta de emenda à Constituição 241, que limita o teto de gastos das contas públicas, deve ser aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, prevê o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB). Ele identifica uma “consciência crescente” entre os parlamentares da necessidade de se fazer um ajuste fiscal e avalia que “há uma consciência crescente de que é preciso fazer um ajuste fiscal”. De autoria do governo federal, a chamada PEC 241/2016 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.
O TRF-4 e a greve dos bancários
Permanece em vigor a portaria do presidente do Tribunal Regional Federal da 4a- Região, Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que suspende os prazos para recolhimento de preparo, em recursos, desde o início da greve dos bancários. A suspensão perdura até 3 dias após o término da paralisação.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
