Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2015
A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes salariais, 13 Estados e o Distrito Federal estouraram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local.
A situação está mais crítica em Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da RCL (Receita Corrente Líquida) nos gastos com o funcionalismo público até agosto. Sete Estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL.
Os Estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, educação e segurança), ao pagamento de horas-extras e não podem alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outros Estados para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Há quem tenha conseguido melhorar. Sergipe, que estava acima do permitido em agosto de 2014, diminuiu os gastos com servidores, mas o Estado ainda esteja acima do limite prudencial. (ABr)
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