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Notas Capital TRF-4 informa sobre prazos durante o recesso

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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que os prazos processuais cíveis estarão suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Já os prazos processuais penais seguirão tramitando normalmente durante esse período, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso do Poder Judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro), quando não haverá expediente externo.

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