Por Redação O Sul | 17 de maio de 2026
Uma auditoria feita por Tribunais de Contas de todo o País identificou 90% de irregularidades ou vulnerabilidades nas emendas Pix, incluindo indícios de superfaturamento. O levantamento analisou R$ 497 milhões por meio de 125 repasses de parlamentares a 42 cidades, localizadas em 22 unidades da Federação. As transferências aconteceram de 2022 a 2024, durante os governos Bolsonaro e Lula.
Nessa modalidade de baixa transparência, deputados federais e senadores enviam bilhões de reais em verba pública diretamente a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou sequer do projeto de obra. O relatório será encaminhado nos próximos dias ao ministro Flávio Dino, do STF, relator de uma ação que monitora emendas parlamentares.
As principais falhas identificadas pelos técnicos nas emendas Pix foram: indícios de superfaturamento e sobrepreço; dificuldade para rastrear origem e destino do dinheiro; uso de verbas em situações proibidas; e falta de planejamento na aplicação dos recursos públicos.
O relatório usou um índice de transparência criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar 57 portais de transparência estaduais e municipais. Em uma escala de zero a 100, a nota média de integridade foi de apenas 26,7.
O pente-fino foi coordenado pelo TCU, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa, com participação de Cortes de Contas de todo o Brasil, por meio da Rede Integrar. “A escassa verba pública precisa ser aplicada em favor da sociedade”, diz o presidente da Atricon, Edilson Silva.
Outro problema identificado foi que muitos governos locais não seguiram as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para gerenciar esses recursos. Isso compromete tanto o controle social (fiscalização feita pela população) quanto o controle institucional (realizado pelos órgãos de fiscalização).
Na análise da execução, foram encontradas, por exemplo, situações com indícios de superfaturamento e sobrepreço, e utilização de recursos de emendas pix em situações vedadas pela legislação.
Para o relator do processo, ministro Walton Alencar, “esses elementos evidenciam que os mecanismos de implementação das transferências especiais ainda carecem de salvaguardas suficientes para prevenir riscos de má gestão e de danos ao erário”. O relator destacou ainda que “as falhas encontradas revelam a materialização de riscos já identificados em fiscalizações recentes realizadas pelo TCU”, tais como baixas transparência e rastreabilidade, irregularidades na aplicação e pulverização de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e do TCU.
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