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Notícias Tribunal de Contas do Estado suspende o pagamento de auxílio-moradia retroativo a magistrados.

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(Foto: Divulgação)

Em medida cautelar expedida na segunda-feira, o TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) – auxílio moradia – no âmbito do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS).

A PAE é repassada aos integrantes do Judiciário a fim de compensar o valor do auxílio-moradia, pago para congressistas durante os anos de 1994 e 1998. O benefício foi estendido, em efeito-cascata, para juízes e desembargadores com atuação naquele período.

O TCE realizou uma inspeção especial no TJ-RS, entre os exercícios de 2010 a 2015, e constatou um pagamento superdimensionado do benefício. Por mês, cada integrante do Judiciário recebe em média 10 mil reais de auxílio moradia.

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