Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

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Notícias Tribunal de Justiça mantém validade da licitação do transporte público de Porto Alegre

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Segundo o Juiz Rogério Delatorre, o pedido de anulação não seria possível pois trata-se de assunto de direito privado. (Foto: Jackson Ciceri/O Sul)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou nesta segunda-feira (28) o pedido liminar que o PSOL havia protocolado pedindo a suspensão da licitação do transporte público na Capital.

Na última sexta-feira (25/9), uma ação cautelar foi proposta por integrantes do partido PSOL contra o município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). No pedido, os autores afirmaram que o atual procedimento licitatório, que está na fase de homologação e assinatura dos contratos, foi vencido pelas mesmas empresas que atuam no sistema de Porto Alegre.

Segundo o Juiz Rogério Delatorre, o pedido de anulação da licitação pela desclassificação da empresa não seria possível pois trata-se de assunto de direito privado e os autores não seriam legítimos para ingressar com a ação.

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