Geral Tribunal dos Estados Unidos ordena que Donald Trump permita o aborto de uma menor imigrante
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2017
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos ordenou, na sexta-feira (20), que o governo de Donald Trump permita que uma menor grávida de 15 semanas, que está reclusa em um centro de detenção para imigrantes no Texas, realize um aborto.
Em uma decisão unânime, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia deu, no entanto, até o dia 31 de outubro para que o governo encontre um tutor para a menor e que possa, desta forma, ficar em liberdade e realizar o aborto.
A adolescente, de 17 anos e identificada como “Jane Doe” para proteger sua identidade, foi detida no dia 7 de setembro na fronteira entre o México e os EUA.
Um juiz do Texas autorizou o aborto no dia 25 de setembro, mas as autoridades que administram o centro de detenção onde está recluída, em Brownsville (Texas), se negaram a leva-la para um centro médico para obter o procedimento.
Na audiência, no tribunal de apelações, em Washington, o governo americano defendeu que não está impedindo o aborto da menor, um direito que o Supremo Tribunal reconheceu em 1973, mas não quer “facilitar”.
A promotora Catherine Dorsey argumentou que o governo não viola os direitos da adolescente, pois oferece duas opções: voltar ao país de onde fugiu para abortar lá ou obter a custódia de um tutor para ela possa deixar o centro de detenção.
No entanto, a procuradora reconheceu que no país de origem da menor – que não identificou – o aborto é proibido.
“Simplesmente não queremos facilitar o aborto, mas não estamos impedindo”, asseverou Dorsey.
Pelo outro lado, a advogada da adolescente, Brigitte Amiri, disse que vários tutores já se ofereceram para cuidar da menina, mas que o governo negou, impedindo assim a realização do aborto.
O tempo é um fator muito importante, já que ela está grávida de 15 semanas e as leis do Texas estabelecem que uma mulher só pode abortar antes que se completem as 20 semanas de gestação.
Entidades
Logo no início de seu mandato, em janeiro deste ano, Trump assinou um decreto que proíbe financiamento do governo federal para organizações não-governamentais estrangeiras que promovam ou paguem o aborto.
O decreto sobre o aborto significa, na prática, que o presidente Trump revalidou uma medida da época do ex-presidente Ronald Reagan. A medida veda ajuda dos Estados Unidos a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuam em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planejamento familiar.
O decreto teve o apoio de setores religiosos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos. Mas a medida vai contra o que defende um segmento da Marcha das Mulheres, que desfilou pelas ruas de Washington, no início do ano, protestando contra as políticas anunciadas por Donald Trump.
A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal. Mas o decreto constitui uma passo à frente, porque também congela o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se prestadores esses incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.
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