Por Redação O Sul | 22 de maio de 2018
Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram o recurso da defesa do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.
Este foi o último recurso com efeito suspensivo possível de ser apresentado pela defesa de Eduardo Azeredo na segunda instância, na Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe, por parte da defesa, um recurso chamado “embargos de declaração de embargos de declaração”, mas ele não muda nenhuma das decisões tomadas pela corte. Os advogados dizem que o político é inocente.
Um mandado de prisão contra Azeredo foi expedido pela própria 5ª Câmara Criminal, logo após o julgamento do recurso. Este mandado foi enviado para o Fórum Lafayette, no Centro de Belo Horizonte, para que um juiz da Vara de Execuções Penais faça os procedimentos burocráticos e uma cópia foi enviada para a Polícia Civil, para dar conhecimento.
Às 17h, os advogados de Azeredo seguiam para o Fórum para acompanhar o procedimento e tentar negociar com o juiz de Execuções Penais alguns detalhes como tipo de cela onde o tucano vai começar a cumprir a pena e um prazo para que ele se entregue. Essas definições serão determinadas por este juiz. Ainda não há previsão para o cumprimento do mandado de prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.
O julgamento
Na terça-feira (22), a 5ª Câmara Criminal foi formada pelos desembargadores Julio César Lorens, Alexandre Victor de Carvalho, Pedro Vergara, Adilson Lamounier e Fernando Brant. Lorens foi o relator do processo de Azeredo e Carvalho, o desembargador revisor.
Um dos desembargadores que participou do julgamento dos recursos infringentes, Eduardo Machado, está em licença médica e foi substituídos por Fernando Brant. No julgamento de abril, Machado votou pela absolvição de Azeredo.
Lorens votou pela rejeição dos embargos de declaração e pela prisão imediata e seu voto foi acompanhado pelos demais.
Após os votos, o advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, teve a palavra concedida pelo relator, apesar de não ser uma manifestação prevista, para pedir que a prisão seja executada quando se esgotarem todos os recursos na segunda instância ou somente após a publicação do acórdão deste julgamento no Diário do Judiciário. No entendimento do advogado, ainda cabem os “embargos de declaração dos embargos de declaração”.
O relator respondeu o advogado dizendo que este “embargos dos embargos” é uma medida que não tem efeito suspensivo e que, por isso, não pode ser considerado como etapa para o início da execução provisória.
No entendimento de desembargadores, este julgado na terça-feira era o último recurso possível na segunda instância e os “embargos dos embargos” é uma medida protelatória.
Durante a discussão, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho voltou atrás no voto pela prisão imediata e disse que vota por aguardar a decisão dos “embargos dos embargos” antes da expedição do mandado de prisão. Com isso, o placar pela prisão imediata ficou em 4 a 1 em desfavor de Azeredo.
A denúncia
De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e o Banco do Estado de Minas Gerais e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.
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