Mundo Tribunal Penal Internacional determina que o presidente do Sudão está impedido de sair da África do Sul
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2015
O juiz Hans Fabricuis, de um tribunal sul-africano, proibiu neste domingo o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, de abandonar a África do Sul, e pediu para que seu governo tome “todas as medidas necessárias” para evitar que o sudanês saia do país enquanto a Justiça não se pronunciar sobre um pedido de detenção reivindicado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional). Bashir, acusado de genocídio e crimes de guerra, estava em Johannesburgo participando da cúpula da União Africana. Seu caso será examinado pelo tribunal do país na manhã desta segunda-feira.
O TPI reivindica a detenção de Bashir desde 2009, quando foi acusado por crimes de guerra e contra a Humanidade. No ano seguinte, ele passou a ser acusado também por homicídio.
Os crimes imputados a Al-Bashir estão vinculados aos conflitos em Darfur, no Oeste do Sudão. A região onde eclodiu um conflito armado, em 2003, entre as forças do presidente e combatentes locais que acusam o regime de marginalização propositada com o objetivo de realizar uma limpeza étnica.
De acordo com os números divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 300 mil pessoas morreram e 2,5 milhões foram forçadas a sair das suas casas. Há anos que o Sudão está isolado em nível internacional. Desde 1997, o país é alvo de um embargo econômico norte-americano devido a alegadas violações dos direitos humanos e ligações ao terrorismo. Cartum deu abrigo ao líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, durante cinco anos, no início dos anos 1990.
Bashir, de 71 anos, está no poder desde um golpe de Estado em 1989. Ele foi reeleito em abril com 94% dos votos para um novo mandato de cinco anos. Em 2009, ele limitou suas viagens para o exterior, privilegiando países aliados e que não são membros do TPI, na África e no Oriente Médio.
Pedido de detenção
O tribunal pediu no dia 28 de maio para que a África do Sul realizasse a detenção e a entrega de Omar al-Bashir, cumprindo sua instituição, sediada em Haia, na Holanda. O embaixador sul-africano no país respondeu que seu governo afirmou que a lei “não era clara”.
Depois da proibição de Al-Bashir sair do país, o Congresso Nacional Africano afirmou que o TPI “não é mais útil para os propósitos a que foi concebido”. Por isso, reivindicou que o estatuto do tribunal seja revisado e aplicável para todos os países-membros da ONU. Desta forma, seria possível ter “uma Corte independente para aplicar uma Justiça universal e equitativa”.
Esforços
Segundo a nota divulgada pelo Tribunal de Haia, o presidente do TPI “apela à África do Sul para não poupar quaisquer esforços” para assegurar a execução dos mandados contra Al-Bashir. Refere-se também que a África do Sul “sempre contribuiu para reforçar” este tribunal. Desde que o TPI acionou o processo que Al-Bashir só viajava para países que não aderiram ao tribunal.
O governo sul-africano, liderado pelo presidente Jacob Zuma, ainda não se pronunciou sobre o pedido do TPI. Caso a decisão do tribunal sul-africano seja mantida, será a primeira vez que a Justiça de um país do continente tenta reter um chefe de Estado a pedido do TPI. No entanto, essa possibilidade parece remota, uma vez que a África do Sul concedeu imunidade a todos os participantes na cúpula.
A UE (União Europeia) afirmou que espera que a África do Sul execute a ordem de prisão que o Tribunal Penal Internacional emitiu. “A UE espera que a África do Sul, um Estado integrante da Corte, aja de acordo com a resolução 1593 do Conselho de Segurança da ONU, para executar a ordem de prisão contra qualquer acusado presente no país”, declararam os porta-vozes da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, em comunicado oficial.
A UE está comprometida a evitar crimes contra a humanidade, de guerra e genocídio e a evitar a impunidade para os autores desses crimes, acrescentaram os porta-vozes. Por esta razão, a entidade reiterou seu “apoio contínuo ao trabalho do TPI e a seu trabalho”. “A plena cooperação com o TPI é um requisito prévio para o funcionamento eficaz do Tribunal”, disseram os assessores.
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