Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nessa terça-feira (21) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). A decisão ocorre após o mandatário ter recorrido via embargo de declaração e a Corte ter confirmado a punição imposta em agosto deste ano. Denarium é acusado de abuso de poder político por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. No período em questão, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.
A ação acatada pelo TRE foi ajuizada pelo Avante e resultou na condenação foi por crime eleitoral. Por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior – neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para isso, a Corte marcará um julgamento que, segundo especialistas, normalmente demora cerca de noventa dias para ocorrer. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):
“Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE. Caso se confirme o entendimento, serão convocadas novas eleições, que devem ocorrer no prazo de 40 dias.”
Após o aval da Corte Eleitoral superior, Antonio Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):
“No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo”, diz Emerson Delgado.
Multa de R$ 100 mil
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no Estado.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
Os comentários estão desativados.