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Política Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

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A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa

Foto: Câmara dos Deputados
A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. (Foto: Câmara dos Deputados)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Conforme a decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. Na prática, isso significa a perda de mandato de Dallagnol. O agora ex-parlamentar poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao Supremo. Entretanto, a medida tem efeito imediato.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, todavia, os partidos recorreram ao TSE.

As siglas contestaram a condição de elegibilidade do então deputado federal.. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A decisão foi tomada por unanimidade, com um total de 7 votos favoráveis à perda do mandato de Dallagnol. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. O relator considerou que o deputado federal pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torna-lo inelegível.

Conforme Benedito, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse.

Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

 

 

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Vanderlei Ochoa
17 de maio de 2023 00:39

Não dá pra aprovitar nada que esses bolsonaristas falam…hahahahahahahahahahahahahahahaha

Francisco Klock
17 de maio de 2023 00:23

chegou ditadura esquerdista & comunista. Rasgaram constituição Brasileira para colocar na Presidencia um ex. presidiario. VOTAÇÃO RAPISSIMA DE VINGANÇA, VÃO FUDER MORO TAMBEM.

Vanderlei Ochoa
17 de maio de 2023 00:39

Ah? Ele queria o golpe também?

Francisco Klock
17 de maio de 2023 00:25

Justiça Brasileira agora somente pune lado do Bolsonaro e Cidadãos de Direita., Caso do vereador de curitiba é absolvido por STF. QUE VERGONHA EXERCITO BRASILEIRO.

Jorge Bender
17 de maio de 2023 00:54

Quem deveria estar predo é o teu bandido de estimação o maior corrupto que este país já teve.
Não preciso nem dizer quem é.

Vanderlei Ochoa
17 de maio de 2023 00:37

Brasil acima de tudo. LEIS ACIMA DE TODOS. Bandido bom é bandido preso..

Djalmo Sanzi Souza
17 de maio de 2023 18:55

Continua apoiando ladrões. Consegues olhar olho no olho a tua família quando sentas para jantar?

Miltch Mitch
17 de maio de 2023 01:48

Em breve as viúvas do 9 dedos

Vanderlei Stefani
17 de maio de 2023 01:04

Tem as viúvas do bozo e agora tem as viúvas do DD. Kkkkkkkkkk, kkkkkkkkkk, kkkkkkkkkk

Ernildo Heitor Agostini Filho
17 de maio de 2023 01:08

É a materialização da vingança da esquerda corrupta.

Miltch Mitch
17 de maio de 2023 01:11

O q condenou é o q disse para o xandao.
Missão dada missão cumprida.
Corja.

Djalmo Sanzi Souza
17 de maio de 2023 01:14

Puniram um homem que lutou contra a corrupção a partir de suposições.
Poderia, seria, teria e blá, blá, blá.
O eleitor é um verdadeiro palhaço neste país.
Coloquei na agenda a possibilidade de abandonar o Brasil.
Sob os aspectos moral e ético não há mais nada a fazer.

Vanderlei Ochoa
17 de maio de 2023 01:16

Pertencia a quadrilha do moro..

Denise Goulart de Munhós
17 de maio de 2023 01:15

Resultado de haver se colocado contra a máfia esquerdopata.

Vinícius Borella
17 de maio de 2023 04:10

Erro de guri primário é acredtar que essa frase foi realmente dita. Mas a gente vai esperar o que do leitor mais esquizofrênico desse jornal?
https://www.jusbrasil.com.br/…/nao-temos…/387486558

Miltch Mitch
17 de maio de 2023 01:41

Tem o número da Carol

Vanderlei Ochoa
17 de maio de 2023 01:36

O Homem do POWER PINT…”não tenho provas , mas tenho a convicção que Lula é o chefe da quadrilha” ……hahahahahahahahahahah erro de guri de primário……hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaah

Ck Ps
17 de maio de 2023 02:13

faz um power point kkkkkk…q vergonha essa turma travestida de direita mas são bolsonaristas, isso sim. Esta caindo um por um desta turminha

Marlon Soares
17 de maio de 2023 02:18

Enquanto isso liberam mais outro corrupto .

Junior Guimares
17 de maio de 2023 10:13

Vc e sua laia de ladrões!

Vanderlei Stefani
17 de maio de 2023 02:21

Obrigado TSE, isso tem que continuar, ainda falta o marreco de Maringá.

Jose Osnir Vieira Vaz
17 de maio de 2023 02:53

Ele não foi cassado sozinho, mas com 350.000 paranaenses. O Nabaquiestão está vivendo uma ditadura.

Eduardo Seg
17 de maio de 2023 03:34

A escória esquerdista mostrando para que veio,a maior facção do mundo travestido de partido político dos trabalhadores que nunca trabalharam na vida.

Eloa Guterres
17 de maio de 2023 03:36

Esses dois, nunca deveriam ter se metido com política. Um procurador e o outro juiz!

Alexsandro Paulo Capeller
17 de maio de 2023 09:36

Estranho o maior ladrão da história do país está como presidente, somente pq os amigos liberaram ele. Acredito que muitos não estão vendo mais a ditadura está mais perdo do que nunca da gente. Lula ladrão

Junior Guimares
17 de maio de 2023 10:11

Ou nos livramos dos canalhas ou os canalhas nos escravisarão , e qdo digo livrar … falo em força em praça publica !

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