Por Redação O Sul | 28 de julho de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
As decisões foram dadas nesta sexta-feira (28) em duas ações de investigação judicial eleitoral (aije) apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado. Apesar da decisão, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda tramitam no TSE.
Depoimentos
Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou uma série de depoimentos de autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também será ouvido o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Todos os depoimentos foram marcados para o mês de agosto, em horários e dias definidos pelo TSE. No caso de Daniel Silveira, Gonçalves observou que o ex-deputado não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.
“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, explica o ministro.
Descumprimento
No ano passado, durante a campanha, o TSE proibiu Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Depois, contudo, a coligação de Lula apontou que o ex-presidente teria descumprido a decisão, porque manteve diversas publicações no ar.
Na decisão desta terça-feira, Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”. Por isso, aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e a Braga Netto.
Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido excluídos. Gonçalves afirmou que isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada um.
Uso eleitoral
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.
Nas ações, tanto Soraya quanto o PT acusam Bolsonaro de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados em 7 de Setembro.
Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.
De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.
As decisões de Gonçalves, dadas ainda durante o recesso do Judiciário, ocorrem a três meses de sua saída da corregedoria do TSE, que em novembro passará para as mãos de Raul Araújo. Integrantes do TSE avaliam que as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são justamente estas que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022.
