Política Tribunal Superior Eleitoral multa a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durante as eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, multar em R$ 7,5 milhões a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) por descumprimento de decisões da Corte durante as eleições.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para aplicar a punição à empresa por deixar de cumprir integralmente determinações da Corte para garantir isonomia na disputa presidencial, substituindo prazos judiciais fixados pelo TSE por prazos próprios, além de falta de transparência.

Além disso, o relator afirmou que a empresa apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas. A decisão foi tomada na terça-feira (10).

Os ministros analisaram uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito, e aponta que houve um tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Segundo Bellizze, “as plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor”.

“A proteção do pluralismo político, da igualdade de oportunidades entre candidaturas e da autonomia do eleitor exige mecanismos efetivos de governança algorítmica, de auditoria e de fiscalização que permitam verificar o cumprimento dos deveres de transparência e de cuidado”, disse.

O ministro afirmou que as regras do TSE impõem aos provedores deveres voltados à proteção da integridade do processo eleitoral, que decorrem de sua função social e de seu dever de cuidado. Com isso, considera que a imposição de multa e de outras medidas necessárias é indispensável para assegurar o cumprimento das decisões desta Justiça especializada.

Para o ministro, o caso da Meta “revelou a dificuldade de tornar efetivas as providências impostas, cumpridas, em grande parte, após os prazos, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representada detém”.

Bellizze afirmou ainda que nessa ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito, que isso depende de produção de prova robusta.

Vice-presidente do TSE, o ministro André Mendonça afirmou que, durante as eleições, sentiu resistência da Meta em cumprir as determinações da Corte.