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Política Tribunal Superior Eleitoral recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

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Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições

Foto: Divulgação
(Foto: Divulgação)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

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3 Comentários
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Andre Palo
15 de janeiro de 2024 17:45

MATERIALIZAÇÃO DO VOTO……PARA AUDITAGEM.
Respeitar o que os Senadores e os Deputados decidiram…e que o $$$TF e LULADRÃO , roubaram este direito dos brasileiros…

Eleições terão voto impresso a partir de 2018
Senado Federal
https://www12.senado.leg.br › materias › 2015/12/28
28 de dez. de 2015 — Nas próximas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados, em 2018, a votação continuará sendo eletrônica, mas os votos serão impressos…

Andre Palo
15 de janeiro de 2024 17:54

Do ponto de vista social, isso levanta a questão mais ampla de uma eleição nacional da qual a sinceridade depende inteiramente da confiabilidade de uma única entidade, que passa a ser administrada pelo governo (o MEAE). Por outro lado, as cédulas de papel permitem distribuir a confiança entre as diferentes seções eleitorais e os avaliadores. Do ponto de vista puramente técnico, todo o ponto de verificabilidade e o uso de recibos criptográficos é precisamente evitar ter que confiar em uma autoridade tão centralizadora….
HOJE O TSE/PTralhas, TEM ESTA CREDIBILIDADE????
TERMINANTEMENTE……NÃO…

Rodinei Mandelli Sanini
15 de janeiro de 2024 19:53

Urna com Voto impresso para possivel contagem/auditoria.
Só isso

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