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Política Tribunal Superior Eleitoral rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022

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Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Bolsonaro só poderá se candidatar novamente a qualquer cargo eletivo em 2030. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento.

Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres.

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política.

Na sessão desta terça, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros.

Defesa

Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres.

“Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou.

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7 Comentários
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Adroaldo Mousquer
24 de maio de 2023 11:12

Tem fatos e pessoas que é melhor deixar no ostracismo.

Fernando Krause
24 de maio de 2023 12:24

Pelo autor da ação já são conhecidas as más intenções!

Renato Barenho
24 de maio de 2023 16:07

Não caiu no esquecimento porque fez um governo sem trapaças, enquanto o atual governante foi condenado porque fez diversas trapaças durante os governos anteriores dele e só foi retirado da prisão porque tem amigos influentes no Supremo. Então, quem é o bosta?

Marcelo Neuri Haag
24 de maio de 2023 15:22

Ele, o Lula e tantos outros…

Nicolas Marconi
24 de maio de 2023 12:38

Não sei pq essa bosta de Bolsonaro não caiu no esquecimento ainda.
Defunto político

Vanderlei Stefani
24 de maio de 2023 13:09

Bozo e Micheque = Picaretagem

Getulio Dos Santos Dias
24 de maio de 2023 23:14

Mal inencionados. Quadrilheiros.

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