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Mundo Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano

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Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, fala durante encontro com ministros e outras autoridades no Palácio Miraflores, em Caracas (Foto: Reuters)

A Justiça revogou neste sábado (01) a decisão de intervir no Parlamento venezuelano. Na quarta-feira (29), o Supremo Tribunal de Justiça assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional. Um acordo entre os poderes públicos, anunciado nesta madrugada, dizia que o máximo tribunal venezuelano revisaria as medidas.

Para determinar a intervenção, a Justiça alegou que o Parlamento, que tem maioria de oposição ao governo de Nicolás Maduro, funcionava em “situação de desacato” desde que três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral foram juramentados. A justiça declarou a situação de desacato no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo.

O chamado Conselho de Defesa, integrado pelos poderes do Estado, foi convocado por Maduro para solucionar o impasse, depois que a procuradora-geral, Luisa Ortega, ligada ao chavismo, denunciou que as sentenças do TSJ representavam uma ruptura da ordem constitucional.

Governo nega golpe

A intervenção foi considerada pela oposição um “golpe” de Nicolás Maduro, o que o governo nega. O chefe de Estado afirmou que “na Venezuela, há plena vigência da Constituição, dos direitos civis e políticos, dos direitos humanos”. Maduro afirmou ser vítima de um “linchamento diplomático” e de um plano liderado por Estados e governos de direita, através da OEA, para derrubá-lo. Na sexta-feira (31), manifestantes fecharam uma rodovia importante de Caracas e também se concentram em frente à sede do Supremo Tribunal de Justiça.

Pressão internacional

A ONU (Organização das Nações Unidas) expressou na sexta-feira “grave preocupação” e pediu ao país para reconsiderar a decisão porque “a separação de poderes é essencial para a democracia para o trabalho”. (AG) 

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https://www.osul.com.br/tribunal-volta-atras-e-revoga-decisao-de-intervir-no-parlamento-venezuelano/ Tribunal volta atrás e revoga decisão de intervir no Parlamento venezuelano 2017-04-01
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