Por Redação O Sul | 12 de abril de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma liminar que impedia o governo do Rio de Janeiro de aumentar de 5% para 8% a alíquota de cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direito), o “imposto sobre heranças”. A medida deve acrescentar R$ 450 milhões por ano aos cofres públicos fluminenses, que passam por uma forte crise econômica.
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