Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2024
A medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos foi tema de reunião, nessa quarta-feira (17), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde que a MP foi anunciada, no último dia útil do ano passado, parlamentares vêm pressionando para que o Congresso devolva o texto.
O governo, agora, tenta negociar com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alternativas que possam viabilizar o teor da MP, sem provocar os parlamentares. Haddad esteve com Pacheco na segunda (15) e deve se encontrar com Lira nesta quinta (18).
Segundo o ministro, a edição da MP foi necessária para cobrir o buraco de R$ 32 bilhões em renúncias fiscais que não estavam previstas no Orçamento de 2024.
“Sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos [nas propostas]”, disse Haddad a jornalistas, após se reunir para tratar do assunto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Ele voltou a afirmar que o Perse — programa criado para socorrer empresas do setor de eventos na época da pandemia — significou a renúncia de R$ 16 bilhões, o que deve se repetir este ano.
A desoneração da folha de pagamentos terá impacto de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2024. O mesmo projeto que prorrogou a desoneração da folha estendeu o benefício a municípios menores, o que vai gerar outra renúncia, de R$ 4 bilhões. “Tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no Orçamento”, reforçou o ministro.
Ele citou ainda outros R$ 200 bilhões referentes a compensações de créditos tributários que afetaram negativamente a folha de pagamentos no ano passado e, por isso, o governo buscou corrigir com a MP.
Um de seus dispositivos criou o limite mensal para compensação de créditos tributários em valores acima dos R$ 10 milhões. “Isso passa agora por um disciplinamento, que dá capacidade de planejamento para o Estado brasileiro”, comentou.
Por se tratar de um ano eleitoral, um dos temas mais sensíveis da MP é o fim da desoneração dos municípios. “Há um compromisso nosso, desde o ano passado, de que vamos sentar com as representações municipalistas para encontrar um caminho que caiba no Orçamento, para que não haja problema de execução”, destacou.
Haddad descartou qualquer conflito com o Congresso e disse que o governo está aberto a ouvir novas sugestões. “Não existe tensão entre os Poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua aprovação. Não temos problema em discutir”, enfatizou.
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