Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2025
Candidatos eleitos devem permanecer na gestão até o final de 2027
Foto: TRT-RSA nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) tomou posse na tarde da última sexta-feira (5), marcando o início da gestão 2025-2027. A solenidade foi realizada no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre.
A composição deste biênio é liderada pelos desembargadores Alexandre Corrêa da Cruz (presidente), Cláudio Antônio Cassou Barbosa (vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas), Fernando Luiz de Moura Cassal (vice-presidente jurisdicional) e Maria Madalena Telesca (corregedora regional). Na mesma data, a desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco e o desembargador Ricardo Carvalho Fraga também foram empossados e assumiram, respectivamente, a Direção e a Vice-Direção da Escola Judicial.
O ouvidor e desembargador João Paulo Lucena, assim como a ouvidora da Mulher e das Ações Afirmativas, a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, permaneceram na gestão da entidade. Normalmente, os cargos da Ouvidoria têm eleições em anos pares e fazem parte da Administração do Tribunal. Na mesma cerimônia, ainda tomaram posse os membros do Órgão Especial e os(as) presidentes de Turmas e Seções Especializadas.
Força das pessoas e defesa da competência da Justiça do Trabalho
O desembargador Alexandre iniciou seu discurso destacando que a força de um Tribunal está nas pessoas que o fazem existir, indo muito além de números e estruturas. “Somos uma instituição feita de diferentes histórias. É precisamente nessa diversidade que reside nossa potência”, afirmou.
Também revelou o compromisso com preceitos que permitam uma abordagem humanizada dos casos submetidos à análise da Justiça do Trabalho gaúcha. “Por certo, a cada dia nos deparamos com exigências cada vez maiores de produtividade. De fato, há necessidade de critérios objetivos que possam aferir a apreciação das demandas. Porém, tais critérios não podem resultar em prejuízo a uma prestação jurisdicional humana e justa”, disse.
Na sequência, o desembargador anunciou alguns eixos do seu programa de gestão, que será baseado no diálogo e na construção coletiva. No plano de política institucional, disse que defenderá de forma rigorosa a competência da Justiça do Trabalho. Para ele, a instituição tem a proposta constitucional de analisar a natureza das relações de trabalho. “Nunca é demasiado lembrar que a competência desta Justiça Especializada não se resume, de acordo com o próprio texto da Constituição Federal, à relação de emprego. Ela alcança o gênero ‘relação de trabalho’. Compete, portanto, à Justiça do Trabalho, por expressa determinação constitucional, dizer se uma relação é de trabalho subordinado ou não”, explicou.
Pejotização e trabalho decente
No campo do Direito do Trabalho, o novo presidente comentou sobre o fenômeno da pejotização, com o entendimento de que ela mascara relações de emprego e suprime direitos. “Há um número crescente de tentativas de fraude à legislação trabalhista, com a atribuição, a quem é verdadeiramente empregado, das mais diversas qualificações no intuito de desvirtuar a real natureza da relação estabelecida”, afirmou. “Não é incomum que trabalhadores e trabalhadoras tenham a si imposta até mesmo a condição de pessoas jurídicas, a denominada pejotização, com objetivo evidente de precarização”, prosseguiu.
O desembargador também declarou que a gestão se dedicará à continuidade dos programas nacionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente. São programas de ações institucionais dedicadas à prevenção de acidentes e doenças laborais, além do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a todas as formas de discriminação no trabalho.
Mesa oficial
A mesa oficial da solenidade foi composta pelo presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa (e, depois da transmissão do cargo, pelo desembargador Alexandre Cruz); pela ministra Maria Helena Mallmann, representando o Tribunal Superior do Trabalho; pelo procurador-geral do Estado do RS, Eduardo Cunha da Costa, representando o governador Eduardo Leite; pelo deputado estadual Miguel Rossetto, representando o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Pepe Vargas; pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto; pelo subprocurador-geral do Trabalho e ouvidor do Ministério Público do Trabalho, André Luís Royer Spies, representando o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; pelo subprocurador-geral de Justiça, João Cláudio Pizzato Sidou, representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; pela vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm; e pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
