Brasil Saiba tudo sobre o acordo que vai repor as perdas da poupança
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
Bancos e poupadores chegaram na segunda-feira (27) a um acordo sobre as perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há anos na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Alguns detalhes ainda precisam ser fechados antes de o documento ser assinado. O acordo precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.
O entendimento tem potencial de beneficiar três milhões de pessoas. Os envolvidos nas negociações evitam falar em números totais de compensação, mas o valor deve ser em torno de R$ 15 bilhões.
Veja a seguir as principais perguntas e respostas:
1) Quem tem direito a receber? Inicialmente, o acordo vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando o ressarcimento. Ainda não está claro se haverá prazo de adesão a esses processos coletivos que já estão em andamento.
Deve ser seguida esta ordem para o pagamento: primeiro ações coletivas e, depois, se abrirá um prazo para quem entrou na Justiça individualmente aderir ao acordo. Pode também haver diferenciação em relação a idade do poupador e quanto ele tem a receber.
Na tarde desta terça-feira (28), a ministra da AGU, Grace Mendonça, abriu a possibilidade de estender o acordo para quem não entrou na Justiça. Mas ressaltou que essa decisão ainda não foi tomada.
2) É preciso desistir da ação? Sim. Para receber o dinheiro é preciso aderir ao acordo e, com isso, a ação na Justiça será encerrada.
3) Quem tem direito já pode pegar o dinheiro? Ainda não. É preciso que o acordo seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que isso ocorra até o fim de dezembro. Antes de o documento ser enviado à Corte, pelo menos mais três reuniões serão feitas para acertar detalhes do acordo.
4) Quem não concorda com os termos do acordo deve manter a ação na Justiça? Caso o STF aceite os termos do acordo entre os bancos e os poupadores, os juízes responsáveis pelas ações terão que tomar a mesma decisão da Corte em cada processo.
5) Como será calculado o valor da compensação? Será aplicado um “fator multiplicador”, que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada plano econômico terá um valor diferente de correção. Os detalhes para cada plano ainda serão divulgados.
6) Haverá desconto? Sim. O pagamento não será integral. O desconto pode chegar a 40%, a depender do plano.
7) O pagamento será feito à vista? Isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
8) O que será feito nos casos de pessoas que entraram na Justiça, mas já faleceram? Os herdeiros receberão o dinheiro.
9) O que ainda falta definir? É preciso decidir como operacionalizar o acordo. Questões como documentação necessária, forma de receber o dinheiro, a partir de quando procurar os bancos e o procedimento necessário para isso ainda estão em aberto.
Planos
PLANO BRESSER: Em junho de 1987, o plano previu a substituição das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), de 26,06%, pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987.
PLANO VERÃO: Determinou, em janeiro de 1989, a substituição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com perda de 20,36%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de fevereiro de 1989.
PLANO COLLOR I: Em março de 1990, o plano previu a conversão do cruzado novo (NCz$) para cruzeiro (Cr$) e determinou o bloqueio das poupanças com valores superiores a NCz$ 50 mil.
PLANO COLLOR II: Em janeiro de 1991, o plano substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) pela Taxa Referencial Diária (TRD), com redução de 14,11%.
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