Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2018
A terceira e última sessão extraordinária da AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), realizada durante o recesso parlamentar na tarde desta quarta-feira (31), terminou sem que fossem votadas as quatro proposições do Executivo indicadas na convocação do governador José Ivo Sartori. As quatro horas de duração da sessão foram utilizadas pelos parlamentares para comunicações de lideranças e para o debate sobre a inversão da ordem de votações. Nesta quinta-feira (1º), o ano legislativo começa com sessão solene de eleição e posse da Mesa Diretora da AL-RS para 2018. As informações são das agências de notícias da Assembleia e do Palácio Piratini.
O governador lamentou o insucesso da convocação extraordinária. “Uma página triste para a política do Rio Grande do Sul e para o nosso Parlamento”, afirmou Sartori. “Não, não vamos desistir. Eu peço ajuda dos prefeitos. Eu peço ajuda da sociedade. Não vamos deixar que as briguinhas ideológicas tranquem o progresso do Estado. A sociedade não suporta mais isso”, disse o chefe do Executivo.
No começo da Ordem do Dia na Assembleia, o presidente concluiu a consulta aos líderes, iniciada no fim da sessão de terça-feira (30), sobre a inversão da pauta, para que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249/2017) fosse apreciado antes das três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). Não houve acordo para essa inversão, já que a manifestação dos líderes favoráveis representou 30 parlamentares (são necessários, no mínimo, 37 parlamentares).
Com a decisão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), apresentou requerimento (RC 6/2018) para que a inversão da pauta fosse apreciada pelo plenário. A matéria não chegou a ser votada, já que o tempo regimental da sessão se esgotou.
Durante o encaminhamento da matéria, Souza voltou a criticar o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), por não ter seguido a ordem de votações solicitada na convocação extraordinária do governador José Ivo Sartori, mesmo após o requerimento (RDI 1/2018) ter sido aprovado pelo plenário, na sessão de terça-feira (30), por 30 votos a 19. “Esta convocação extraordinária está virando convite porque a Assembleia está se negando a deliberar sobre o projeto mais importante desta legislatura”, avaliou Souza.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) criticou o pronunciamento do líder do governo na tribuna em relação à condução das sessões extraordinárias pelo presidente da Casa. Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar “o crime” de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. “Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais”, garantiu Zimmermann.
Também se manifestaram os deputados Adão Villaverde (PT), Enio Bacci (PDT), Vilmar Zanchin (PMDB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Tiago Simon (PMDB), Marcel van Hattem (PP), Miriam Marroni (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Juvir Costella (PMDB) e João Fischer (PP).
“Considero uma vitória dos servidores e do povo gaúcho termos evitado esta votação”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). “Fomos mais competentes no manejo do regimento. O governo está cada vez mais frágil e não tem votos suficientes para aprovar seus projetos e nem mesmo seus encaminhamentos regimentais”, disse.
Para Mainardi, caso fosse aprovada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Rio Grande do Sul estaria entrando em uma “canoa furada”. “É uma proposta que apenas pedala a dívida, aumentando-a ainda mais e deixando o problema para o próximo governo resolver. Além disso, proíbe a concessão de reajustes aos funcionários, ampliando ainda mais o arrocho que Sartori já impõe sobre os servidores”, declarou Mainardi. “Tivemos uma vitória importante, mas a luta vai continuar. Sartori não sabe o que fazer e vai insistir neste caminho trágico.”
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