Educação Um acordo entre a prefeitura e o Conselho Municipal de Educação garantiu a permanência do anexo da Escola Pica-Pau em 2018
Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2017
A Smed (Secretaria Municipal de Educação) e o CME (Conselho Municipal de Educação) assinaram nesta sexta-feira (24), um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre as condições de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil Jardim de Praça Pica-Pau Amarelo. A secretaria assumiu o compromisso de manter o atendimento em turno integral no anexo da instituição, localizado na rua Fernando Machado, no Centro Histórico, durante o ano letivo de 2018 para alunos de Jardim B. Todos os alunos já atendidos no local terão direito a rematrícula.
Serão beneficiadas 75 crianças divididas em três turmas do último ano da pré-escola – que, em 2019, ingressarão no Ensino Fundamental. A Smed garantirá a rematrícula no anexo, em Jardim B integral, de todas as crianças que estão no Jardim A integral neste ano letivo.
Já na sede do Jardim de Praça será mantido o atendimento nos mesmos moldes atualmente praticados, de turno parcial. Será aberta uma nova turma de maternal devido à progressão dos alunos que irão para o Jardim A.
O caso
Em dezembro de 2015, a Smed decidiu ampliar o atendimento para a demanda de pré-escola na região, que havia deixado de ser suprida pelo Estado. Para isto, alugou uma casa no Centro Histórico para acomodar a extensão da Pica-Pau Amarelo, visando a transformá-la em Escola Municipal de Educação Infantil.
O processo não avançou devido à inadequação do espaço alugado para o atendimento de crianças nessa fase escolar. O Conselho Municipal de Educação não autoriza o funcionamento de anexos, seguindo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e o Ministério Público questiona a expansão para um local inadequado. Crianças com necessidades especiais de locomoção tiveram de ser transferidas para outra instituição. Como se trata de um imóvel alugado, uma reforma para adaptação não seria permitida, não sendo possível à secretaria resolver os problemas estruturais básicos de funcionamento para este fim.
Assim, pelo menos 25 vagas seriam fechadas. A escolinha Pica-Pau Amarelo, localizada na Praça General Osório, no Centro Histórico, possui cerca de 100 alunos matriculados entre as turmas de maternal, Jardim A e Jardim B.
O caso suscitou manifestações em grupos nas redes sociais, com um abaixo-assinado com milhares de assinaturas. O assunto foi um dos mais comentados do grupo Vizinhos do Centro Histórico – POA, que reúne mais de 33 mil pessoas no Facebook.
Segundo o site da escola, o Jardim de Praça foi fundado em 1926 no Governo do Intendente Otávio Rocha, sendo uma das mais antigas escolas de Educação Infantil de Porto Alegre. Uma iniciativa ímpar no Brasil e na América do Sul.
“O projeto dos Jardins de Praça, antes chamados de Jardins de Recreação dentro das praças, teve como principal mentor e realizador o professor Frederico Guilherme Gaelzer que concretizou uma política de vanguarda beneficiando crianças, jovens e adultos. Na Praça Alto da Bronze criou-se um espaço onde a garotada se reunia para o futebol e as crianças frequentavam o Jardim”, diz o site.
