Brasil Um acordo para a prestação de serviços de banda larga via satélite está suspenso por uma liminar na Justiça e causa o prejuízo de 100 milhões de reais à Telebras
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2018
O prejuízo de subutilização do SGDC-1 (Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas) da Telebras e da interrupção de projetos sociais, como o Internet para Todos, ultrapassou R$ 100 milhões em abril. Esse valor aumenta R$ 800 mil por dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat para uso desse satélite. Em cinco anos, a perda pode chegar a R$ 2,4 bilhões. As afirmações são da empresa de economia mista Telebras e da americana Viasat, em nota enviada ao jornal Valor, em relação à decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1 Vara Federal de Manaus.
A magistrada negou, no dia 3, um pedido de reconsideração das duas companhias, sobre a liminar que suspendeu o contrato entre elas para levar conexão de internet via banda larga a todo o País em programas do governo federal.
Os investimentos no SGDC-1 atingiram cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Telebras e o MCTIC. A expectativa é que a parceria com a Viasat gere mais de US$ 1 bilhão em receitas à estatal em dez anos.
Em seu despacho, a juíza afirmou que o serviço pode ter continuidade, desde que seja executado apenas pela Telebras, sem a Viasat. “O que está suspenso nos presentes autos é apenas o contrato de parceria. Tudo o mais, se não realizado, é por iniciativa de inércia da ré Telebras”, escreveu ela.
A Telebras informou que embora preste os serviços diretamente aos clientes, “a parceria com a Viasat é essencial para a implantação dos projetos através do SGDC”. Segundo a estatal, a parceira é responsável, entre outras obrigações, “pela disponibilização e instalação dos equipamentos necessários à conectividade em banda larga”.
A juíza não acolheu a cópia do contrato assinado em fevereiro, que havia exigido, e que recebeu com tarjas pretas sobre os principais dados do acordo. A Telebras informou, na nota, que foram encaminhadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) todas as informações relativas à parceria, inclusive a íntegra do processo de instrução. “[As informações] foram colocadas, na íntegra, à disposição a inspeção judicial da juíza Jaiza — que não se manifestou a respeito”.
A Telebras afirmou ainda que a escolha da Viasat como parceira “foi transparente”, seguindo a Lei das Estatais e a Constituição. Além disso, informou que está adotando as medidas cabíveis para a “responsabilização” do que chamou de “recorrentes vazamentos de documentos e informações que colocam a companhia em desvantagem competitiva e ferem a regra da tramitação em segredo de Justiça”.
“A decisão [da juíza] é grave para o Brasil”, opinou a Viasat, também por nota. “Depois de anos de planejamento e do investimento de milhões de dólares, escolas, cidades e zonas rurais do Brasil estão próximas de receber a internet de alta qualidade […]. Agora, milhares de estudantes podem perder a oportunidade […] porque concorrentes descontentes fizeram alegações falsas sobre a parceria entre a Telebras e a Viasat”.
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