Por Redação O Sul | 5 de março de 2018
Nessa segunda-feira, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspenda a paralisação dos magistrados em defesa do auxílio-moradia. Marcado para dia 15, o protesto contou com 81% dos votos dos consultados pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Para o Carlos Alexandre, o ato é “por todo inconstitucional, uma vez que o objetivo da greve não é por direito adquirido, não é por melhoria nas condições do exercício de dever funcional, não se trata de garantia da irredutibilidade de vencimentos, nem de luta por aposentadoria integral dos magistrados”.
“Por se tratar de um serviço público de natureza jurisdicional financiada por toda a sociedade brasileira, a greve por magistrados é proibida por uma interpretação sistemática da constituição, a uma pela inafastabilidade do controle jurisdicional, a duas pelos prejuízos do não recebimento de processos, pedidos ou tutelas de urgência e cautelar nos feitos criminais ou que envolvam situações emergenciais etc., que podem prejudicar de forma irreversível os jurisdicionados”, sustenta o advogado.
Caso o seu pedido seja acolhido e suspensa a manifestação, ele quer punição com desconto dos dias parados e outras sanções previstas no regimento interno do CNJ para os magistrados que desobedecerem uma eventual decisão nesse sentido.
Auxílio-moradia
O fato de a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi motivo para forte reação por parte da magistratura. Dentre as seis ações a serem julgadas na Corte estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o benefício – no valor de R$ 4.378 – a todos os juízes do País.
Posteriormente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou a concessão do auxílio aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no final de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.
Segundo reportagens na imprensa, o Fisco brasileiro deixa de arrecadar R$ 360 milhões por o ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros “penduricalhos” recebidos pela categoria.
“Perseguição”
O presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, alega que a magistratura vem sendo atacada em função do combate “sem limites” da Operação Lava-Jato à corrupção. Para ele, a forma encontrada para punir a Justiça Federal é o ataque à remuneração dos juízes com a não aprovação da “recomposição do subsídio, um direito previsto na Constituição Federal e cuja perda já atinge 40% do seu valor real”.
Veloso também argumenta que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei sobre o abuso de autoridade, “em total desvirtuamento das dez medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
