Brasil Um deputado quer proibir que o bitcoin seja utilizado como forma de pagamento no Brasil

Especialistas alertam que as criptomoedas precisam de regulamentação, pois já são utilizadas. (Foto: Reprodução)

O relator da Comissão que discute na Câmara dos Deputados a regulamentação das moedas digitais no Brasil, Expedito Netto (PSD-RO) quer proibir a emissão, a comercialização, a intermediação e a utilização de bitcoins como meio de pagamento. Se depender dele, o veto valerá para qualquer parte do território nacional.

De acordo com fontes do Legislativo, o parlamentar está ciente de que não terá como regular esse tipo de transação financeira entre as pessoas, pelas próprias características da modalidade. Propõe, entretanto, que as empresas que realizam a compra e a venda das criptomoedas respondam criminalmente.

Com posição contrária ao relatório, o presidente do colegiado, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), já adiantou que só pretende colocar o parecer sob votação quando o assunto tiver sido amplamente discutido. Ainda não há uma data para que o debate se esgote no Legislativo.

Especialistas avaliam que o mercado das moedas digitais já existe e, por isso, tem que passar por uma regulamentação, pois isso proporcionaria maior segurança ao desenvolvimento desse tipo de tecnologia. A discussão sobre a regulamentação das moedas virtuais, aliás, deve ser um dos focos da abertura dos trabalhos no Congresso Nacional no ano que vem.

Embora ainda bem incipiente, o mercado brasileiro já começa a abraçar a ideia. Segundo informações do site Coinmap.org, a Região Sudeste concentra a maioria dos estabelecimentos que aceitam a moeda virtual como forma de pagamento no Brasil, que já conta com mais de 180 locais cadastrados.

Embora a modalidade ainda não seja regulamentada pelo Banco Central, os comerciantes podem se beneficiar ao aceitá-la. “Eles ganham duas vezes, pois vendem o produto sem o desconto de taxas do banco e também se beneficiam da variação positiva da moeda”, ressalta um investidor. “É um caminho sem volta, assim como o cartão de crédito foi em sua época.”

Paradoxalmente, são justamente as vantagens do bitcoin que também criam empecilhos para a sua popularização no País. Se a falta de regularização é boa por um lado, por outro há o risco de o governo cobrar taxas desvantajosas quando “colocar as garras” sobre operações desse tipo. Quando o comerciante transformar esse valor em dinheiro, a Receita Federal cobrará imposto sobre a variação do valor de venda do produto e do dinheiro que ele retira depois. Ou seja: quando o valor for recebido em bitcoin, o ganho real será menor que o aparente.

Cenário internacional

No Japão, o governo já aceita até mesmo a quitação de dívidas oficiais por meio de bitcoins. Na Austrália, cerca de 250 mil lojas já  recebem pagamentos em moedas virtuais. Na Argentina, por sua vez, mais de 200 caixas eletrônicos foram instalados em estabelecimentos para facilitar a conversão do peso local para a criptomoeda, igualmente aceita na empresa de translados Global Vip, em Buenos Aires.

Os norte-americanos já conseguem pagar os seus lanches adquiridos em unidades da rede de fast-food Subway. Na Rússia, uma loja do Burger King de Moscou anunciou em junho ser a primeira do mundo a aceitar bitcoins, e que em breve outras franquias no país fariam o mesmo.

Desde 2014, a Expedia, um dos maiores sites de viagem do mundo, é outra empresa que aceita reservas para hotéis e pacotes usando a moeda virtual. Não é difícil achar agências pelo mundo que seguiram o mesmo exemplo. A ONG global Save The Children, que trabalha pelos direitos das crianças, aceita doações em bitcoins desde 2014. Na mesma época, a Wikimedia, fundação responsável pela Wikipedia, resolveu seguir o mesmo caminho.

A Microsoft não fica para trás: vende em bitcoins aplicativos, músicas e jogos de Xbox em sua loja virtual. As universidades de Lucerne, na Suíça, e Draper, no Estado norte-americano da Califórnia, também aceitam bitcoins no pagamento de suas mensalidades. Em breve, o exemplo devem ser seguido por outras faculdades ao redor do mundo.

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