Por Flavio Pereira | 30 de outubro de 2019
No dia seguinte à decisão do órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, de julgar inválidos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 aprovados pela Assembleia Legislativa, ontem os deputados estaduais deram uma dura resposta: rejeitaram o projeto que pretendia mudar a estrutura de cargos do Judiciário, com a extinção da carreira de oficial escrevente. Foram 44 votos a 2.
Antes da votação, críticas ao fim do congelamento da LDO
Antes da votação pelo plenário da Assembleia, a decisão do Judiciário de suspender o congelamento total das despesas dos Poderes foi criticada na tribuna pelos deputados Mateus Wesp (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Fábio Ostermann (Novo), sinalizando como votariam logo em seguida, o projeto de extinção da carreira de oficial escrevente.
Risco de fechar varas e comarcas
Oficialmente, o Poder Judiciário especulou a possibilidade de desativar varas ou comarcas diante da frustração da proposta. Além disso, justificava a necessidade de cumprir a resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que os Poderes Judiciários Estaduais procedam à unificação de seus quadros de servidores, tornando carreiras únicas de 1º e 2º graus, sem distinção de entrâncias.
Mais uma vitória de Lula em Tribunais Superiores
Os advogados de Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, comemoraram ontem mais uma vitória. Conseguiram uma decisão monocrática do STJ, que suspende o julgamento pautado para hoje no TRF-4, do incidente que definiria se a 13ª Vara Federal de Curitiba deve reiniciar a tramitação do processo que resultou na condenação do líder petista no caso do sítio de Atibaia.
Câmara rejeita fim do achaque de flanelinhas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Porto Alegre impôs ontem uma derrota política ao prefeito Marchezan Júnior. A comissão rejeitou a proposta do prefeito que acaba com a atuação dos chamados flanelinhas, guardadores de carros que achacam proprietários de veículos. Com esta derrota, a proposta fica impedida de ser levada à votação pelo plenário. Os vereadores descobriram que a lei 6.242 de 1975, estabelece “guardador de carro” como profissão.
NPB debate hoje a Nova Geração da Direita Gaúcha
O movimento NPB (Nova Política Brasil) promove hoje o debate “A Nova Geração da Direita Gaúcha: Um Olhar sobre Porto Alegre”. Será às 19 horas no plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e vai reunir os deputados estaduais Rodrigo Lorenzoni (presidente estadual do Democratas), Any Ortiz (PPS) e os vereadores Wambert Di Lorenzo (Pros) e Comandante Nádia (MDB) com mediação do jornalista Flavio Pereira e de Jorge Alberto Hias.
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