Por Redação O Sul | 26 de março de 2018
Um homem acusado de roubo foi solto pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília (DF), depois que o Ministério Público estabeleceu uma relação entre o caso dele e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Preso preventivamente – por tempo indeterminado –, o acusado estava detido para aguardar a realização de uma perícia. Para o promotor Valmir Soares Santos, a situação é semelhante à de Lula. Seja na demora para realizar uma perícia, seja no atraso para o julgamento de um habeas corpus preventivo, presos não poderiam pagar pelo atraso do Estado em cumprir seu papel. Ele chamou isso de “Princípio Lula“.
A sustentação de Santos, bem como a decisão do juiz, foi feita na última sexta-feira (23), apenas um dia depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) conceder um salvo-conduto contra a prisão do ex-presidente, diante da falta de tempo hábil para julgar o habeas corpus. Com isso, Lula não poderá ser preso ao menos até o dia 4 de abril, quando o julgamento deve ser retomado.
“Diante do resultado e dos citados argumentos, passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se ‘Princípio Lula’, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e, com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF) pagar com risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado até que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais”, sustentou o promotor.
O requerimento foi aceito pelo juiz Osvaldo Tovani, que impôs ao acusado medidas restritivas, como proibição de “manter contato” com a vítima e seus familiares.
Ciro Gomes
O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, elogiou nesta segunda-feira (26) a decisão do STF de impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão antes de encerrado o julgamento sobre o habeas corpus preventivo solicitado por sua defesa.
Para o ex-governador e ex-ministro, Lula se vale de sua presunção de inocência. Ciro Gomes criticou ainda a prisão a partir de segunda instância, que a seu ver é uma aberração do Direito no Brasil. Os comentários de Ciro Gomes foram feitos na França, onde participou de uma série de encontros, entre os quais uma conferência na Universidade de Montpellier, no Sul do país.
“Acho que o STF andou em bom direito”, disse o pré-candidato, referindo-se à sessão de quinta-feira (22). Destacando falar como “professor de Direito”, Ciro Gomes afirmou que a execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do Direito.
Para o pré-candidato, tornar automática a prisão em segunda instância foi um erro do STF, situação que, em sua opinião, causa a confusão político-jurídica. “O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial”, afirmou. Ainda que tenha defendido o direito de Lula de requisitar o habeas corpus preventivo, Ciro Gomes disse que não defenderá o ex-presidente no caso de impugnação de sua candidatura em razão da Lei da Ficha Limpa.
Embora contrário ao mecanismo (que chamou de “aberração”), o pré-candidato reconheceu que “não tem transgressão nenhuma” em sua aplicação e que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional durante os governos do PT, e que tem servido de parâmetro para toda a classe política. “Quem relatou do projeto da Lei da Ficha Limpa foi o José Eduardo Cardozo (ex-ministro da Justiça)”, lembrou.
