Por Redação O Sul | 29 de julho de 2018
O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC), determinou a suspensão do prazo para os servidores migrarem para o regime de previdência complementar. Em 2016, o governo abriu prazo de dois anos para os funcionários deixarem o regime próprio de previdência e aderirem ao regime complementar.
O prazo para os servidores pedirem a migração na área de recursos humanos de seus órgãos terminou nesta sexta-feira (27). De acordo com o cronograma oficial, contudo, eles ainda poderiam fazer a opção até domingo (29) utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe).
Decisão
Outras decisões judiciais foram divulgadas durante a última semana, mas elas se referiam a casos específicos. Agora, a decisão vale para todos os servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo. A ação foi ajuizada pelo Sintrajusc (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina) e pedia a suspensão do prazo até que sejam esclarecidos os elementos de cálculo e simulação do benefício após a migração e a natureza jurídica do chamado benefício especial.
Sistema
Segundo uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na semana passada, os servidores ainda resistiam em aderir ao sistema de previdência complementar. Até o dia 20, menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança – cerca de 2% do efetivo total projetado. Estimativa da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir.
Contas
A entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram até cinco anos atrás. A previdência complementar foi criada como parte da reforma do sistema de aposentadorias e pensões do setor público iniciada em 2003. Ela busca equilibrar as contas do funcionalismo no longo prazo. Pelo modelo complementar, a União paga benefícios limitados pelo teto do INSS (hoje em R$ 5.645,81). No longo prazo, se houvesse a migração dos 200 mil servidores, a União poderia economizar mais de R$ 40 bilhões em várias décadas, de acordo com cálculo atuarial.
No curto prazo, porém, a perda fiscal em um ano chegaria a R$ 2,6 bilhões com toda essa migração. Essa aparente contradição ocorre porque no curto prazo a mudança desses servidores gera perdas para a União – o que neste momento agravaria o rombo nas contas públicas.
