Por Redação O Sul | 5 de março de 2019
Em entrevista à imprensa, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão disse que os juízes não podem ignorar, em suas sentenças, decisões consolidadas pelos tribunais superiores em jurisprudência, súmulas e precedentes vinculantes: “É ruim que isso esteja acontecendo, só serve para aumentar o ‘enxame’ de processos que já se acumula”,
Quem informa que a prática está acontecendo é a pesquisa mais abrangente já feita sobre juízes brasileiros (3.851 deles responderam a detalhadas 200 questões), coordenada pelo próprio magistrado. Em um dos quesitos, 52% dos juízes da primeira instância afirmaram que não levam a jurisprudência em conta na hora de decidir, e 55% do segundo grau disseram que não seguem necessariamente súmulas e precedentes que podem se usadas para vincular decisões.
“Está errado o juiz não seguir precedente”, disse o ministro na entrevista feita na tarde do último dia 19, em seu gabinete. “A partir do novo Código de Processo Civil, nós passamos a ter uma nova realidade, que é a cultura dos precedentes, porque confere rapidez” (a questão foi abordada em editorial do Estado no dia 18).
Divulgada recentemente, a pesquisa em que Salomão atuou como coordenador é intitulada “Quem Somos – A Magistratura que Queremos”, que contou com os sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos. O patrocínio é da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), com o apoio da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).
Trata-se do mais abrangente levantamento sobre os juízes brasileiros. Quase 4 mil deles responderam a detalhadas duas centenas de perguntas sobre si próprios, o direito e o sistema de justiça. A íntegra (392 páginas) está no site da AMB.
“Em 1988 o Brasil tinha 350 mil novos processos por ano e hoje tem 30 milhões”, disse o ministro do STJ. “São 30 milhões de novos processos por ano. Ou nós agora traçamos políticas públicas efetivas para o Judiciário, ou vamos cair num atoleiro de onde o Judiciário não se levanta mais.”
O “agora”, que estimula a renovada esperança do ministro – 56 anos, há quase 11 no STJ –, é o resultado da pesquisa. Comparado com outra, da mesma equipe, há 20 anos, cresce ainda mais de importância pelo parâmetro da comparação.
Judicialização
“A judicialização da vida, que é um fato, representa hoje quase 80 milhões de processos em tramitação”, ressalta o magistrado. “Dá um processo para quase dois habitantes, uma das maiores médias de judicialização do mundo. São 30 milhões de novos processos por ano.”
“Ou nós agora traçamos políticas públicas efetivas para o Judiciário, ou nós vamos cair em um atoleiro de onde o Judiciário não se levanta mais”, prossegue. “O juiz está na linha de frente do contencioso judicial. Entender um pouco melhor essa corporação é relevante para traçar políticas públicas.”
“Quanto à segurança do juiz, por exemplo, a grande maioria entendeu que, quando ele atua na área penal, principalmente se ele atua enfrentando poderosos, o melhor, para maior segurança, é fazer julgamentos colegiados, mesmo no primeiro grau, porque aí dispersa, não é um só juiz que assina a sentença, é um colegiado”, menciona. “Como as forças-tarefa do Ministério Público, por exemplo.”
Para Luis Felipe Salomão, atualmente a maior preocupação dos juízes é a efetividade, ou seja, tornar a decisão eficaz. “Aquela história de ‘ganha mas não leva’ incomoda muito a magistratura”, afirma. “Outra grande preocupação é com a celeridade. Eles propõem algumas medidas processuais que podem ser adotadas, como, por exemplo, não dar efeito suspensivo aos recursos. Essas e muitas outras sugestões de melhorias vêm sendo dadas ao longo dos anos, mas não têm avançado no ritmo necessário.”
