Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
O ministro Marco Aurélio Mello enviou um ofício na segunda-feira (23) à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, liberando para julgamento em plenário duas ações declaratórias de constitucionalidade que pedem para que seja rediscutida na Corte a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro explicou que liberou a ação protocolada pelo PCdoB na semana passada e também reiterou pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional sobre o tema.
O PEN havia pedido ao ministro a suspensão da liminar. Marco Aurélio acatou o pleito. Mas, ao fim do prazo, o PEN não retirou a liminar. “Como eles não encaminharam um pedido de desistência, ela [a liminar] está valendo”, explicou o ministro. Marco Aurélio afirmou que não levará “em mesa” nenhuma ação neste sentido na sessão de quarta-feira (25) no STF. “Isso geraria muito desgaste para o tribunal, não há necessidade”, disse o ministro.
Levar em mesa significa que o julgamento da ação não dependeria de a ministra Carmen Lúcia pautar o tema em plenário. O ministro poderia submeter o caso aos colegas por conta própria. No caso das duas ADCs encaminhadas à presidente, Cármen Lúcia é quem decide colocá-las na pauta de julgamentos. “A ministra avaliará o melhor momento. As cartas estão com ela”, afirmou Marco Aurélio. Carmen Lúcia já declarou mais de uma vez, publicamente, que não vê motivo para reabrir a discussão sobre a prisão após a segunda instância.
PCdoB
O PCdoB ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para “bloquear” qualquer decisão de prisão após condenação em segunda instância, “sob o fundamento de que é obrigatória a execução antecipada da pena”. Já existem duas ações no STF que tratam do mesmo tema: uma do PEN (Partido Ecológico Nacional) e outra da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello. A peça é assinada, entre outros, pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Gabriel Sampaio.
PEN
Terminou no dia 19 o prazo, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, para que os advogados do Partido Ecológico Nacional analisassem a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância.
O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No pedido, o partido queria que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça. Diante da repercussão negativa da ação, o partido pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição, o que terminou não sendo feito.
