Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2017
O ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, preferiu não se antecipar sobre a questão de as assembleias legislativas poderem mudar as decisões do judiciário, mas quanto a discussão sobre o foro privilegiado, ele destacou que é preciso acabar com o que chamou de “elevador processual”.
“Temos de verificar se há dispositivos na Constituição estadual que são conflitantes e se sobrepõem à Constituição Federal. O Supremo ainda vai decidir e vou reservar o meu voto para esse momento. Se o Supremo entender que as assembleias podem atuar nesse sentido – de soltar parlamentares presos – esse conceito de aplicará em todas as 27 assembleias. Quem prende e quem solta é a Justiça. Se o Supremo decidir assim, vai ser uma opção”, afirmou Mello.
Na última quinta-feira (23), a maioria do STF votou a favor de limitar foro privilegiado de deputados e senadores. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A proposta dos ministros que votaram pela restrição é deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. No julgamento, foram apresentadas duas formas de fazer isso.
A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo.
A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar.
O ministro destacou que já há uma maioria formada e que é preciso acabar com o que chamou de elevador processual. “É bom lembrar que o que está em julgamento não é o cargo, mas o crime praticado. Então, saindo do cargo o crime volta para a primeira instância e lá fica. O ideal é terminar totalmente com o foro e que todos tenham tratamento em condições de igualdade. É não ficar nesse sobe e desce de instâncias, num elevador processual”, defendeu o ministro, que participou, nesta sexta-feira (24), do lançamento dos seis últimos livros da série História Oral Do Supremo – que nota 25 anos da história do tribunal através da trajetória de seus ministros, de 1988 a 2013 – na FGV (Fundação Getulio Vargas).
Marco Aurélio Mello é personagem de um desses livros, juntamente com o ministro Dias Toffoli, e os ex-ministros Ayres Brito, Octávio Gallotti e os já falecidos Teori Zavascki e Paulo Brossard. A série foi produzida pela FGV durante quatro anos e colheu mais vem horas de depoimentos de 21 ministros. Também participaram do evento o coordenador do projeto, Leonardo Sato, o diretor de Direito da FGV Sérgio Guerra, o professor de direito Joaquim Falcão e a pesquisadora Izabel Nuñez.
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