Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que fundar um partido político no País, atualmente, é muito mais lucrativo do que abrir uma empresa. “Hoje no Brasil é muito mais negócio montar um partido”, frisou. “Por que alguém vai abrir uma pequena empresa? Você monta um partido e imediatamente tem mais de R$ 100 mil de Fundo Partidário, mesmo sem parlamentar algum. Virou um negócio, existem até escritórios especializados nisso.”
A manifestação foi feita na manhã dessa segunda-feira, durante palestra na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. Moraes deu como exemplo o PSL (Partido Social Liberal), legenda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que terá direito a R$ 110 milhões no ano que vem.
“Isso é um absurdo e não por ser o PSL”, ressaltou. “Que empresa tem esse faturamento no Brasil? E são R$ 110 milhões de dinheiro público. Somando-se ao total do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das isenções, são cerca de R$ 7 bilhões por ano destinados às legendas.”
Ele se declarou totalmente contrário ao financiamento público: “Do mesmo que jeito que as associações, inclusive a Associação Comercial, vivem de contribuição espontânea, se você quer ser um partido político, você precisa de filiados que o sustentem. Por que você tem que dar dinheiro a partidos políticos que não têm voto e cujos líderes passam o ano viajando para parlamentos estrangeiros com dinheiro nosso, do povo?”.
Ainda na avaliação do ministro, o Supremo Tribunal Federal errou em 2006 ao proibir a cláusula de barreira proposta na última reforma política. “O STF errou e abriu a porteira, então precisamos fazer a reforma e isso, a meu ver, seria a mais importante mas também a mais difícil de ser feita”, afirmou.
Em outro momento da palestra, Alexandre de Moraes havia comentado que essa foi uma das três piores decisões da história do Supremo, “atrapalhando o fortalecimento do Legislativo”. Ele considera que o ideal é se aproximar do modelo alemão, com seis ou sete legendas.
A Carta Magna de 1988
De acordo com Alexandre, diferentemente do que ocorre na cultura americana, que vinha da cultura parlamentar inglesa, no Brasil o Legislativo sempre foi fraco: “Para melhorar o equilíbrio com o Executivo, a Constituição Federal de 1988 alçou o terceiro ramo do Poder, o Judiciário, para o mesmo patamar dos outros dois, sendo este o poder moderador”.
Ele fez um alerta: “O Judiciário, e principalmente o Supremo Tribunal Federal, não pode cometer o mesmo erro que o antigo poder moderador, de fato, cometeu em 1964, que não moderou somente. As Forças Armadas se tornaram o principal ator político. E não dá para fazer as duas coisas. Você não deve ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, se você quiser estar no palco, ser o principal ator político”.
“Não podemos confundir posição contra majoritária com substituição de uma legítima opção política da maioria por aquela que nós, Judiciário, preferimos. Aí o caldo vai entornar”, prosseguiu.
