Por Redação O Sul | 8 de junho de 2018
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia bloqueado os bens para garantir ressarcimento por suposto superfaturamento em contratações da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. De acordo com o ministro, o bloqueio excedeu o prazo máximo previsto na legislação, o que torna a medida ilegal.
“Trata-se de regra de aplicação excepcional e de interpretação necessariamente restritiva, pois restringe um direito fundamental dos administrados”, entendeu Lewandowski. No pedido ao Supremo, Gabrielli argumentou que teve os bens bloqueados, mas que o TCU ainda não tinha julgado definitivamente a questão. A decisão do ministro beneficia somente Gabrielli, mas abre precedente para que outros executivos da estatal e também empresas consigam liberar seus patrimônios.
Defesa
O advogado do ex-presidente da Petrobras, Antônio Perillo Teixeira, argumentou que o tribunal vem atuando de forma temerária ao determinar, por meio de medidas cautelares, a indisponibilidade patrimonial de dirigentes da estatal “sem qualquer fundamento”. Ele alegou que a legislação autoriza o bloqueio de bens pela Corte, mas por prazo que não exceda um ano.
“[O TCU] renova ilegalmente esses bloqueios e posterga o contraditório, na medida em que não enfrenta os argumentos levados pela defesa dos jurisdicionados”, protestou. O acórdão que tornou o patrimônio de Gabrielli indisponível é de agosto de 2016, mas a restrição permanecia.
No dia 6, Lewandowski deferiu a liminar e suspendeu os efeitos da decisão do TCU, “determinando, assim, o desbloqueio dos bens do impetrante”. O caráter da decisão é provisório, o que significa que o mérito da ação ainda será julgado. Cabe recurso ao tribunal.
Gabrielli foi alvo de bloqueio de bens em mais dois processos do tribunal. Num deles, referente à venda da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), o STF também determinou o desbloqueio. Um terceiro caso, também relativo a Abreu e Lima, ainda está em discussão no Judiciário.
Crise dos combustíveis
Em entrevista, o ex-presidente da Petrobras comentou a crise que envolveu o País, com a paralisação dos caminhoneiros. Segundo Gabrielli, a solução dependeria de uma mudança profunda não só da política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional, como também da política econômica.
O problema está longe de ser simples, considerando que novas diretrizes na economia, voltadas aos interesses do País, exigiria “alterar a natureza regressiva de impostos que penalizam quem ganha menos e aumentar a tributação sobre quem ganha mais”, na opinião do presidente da estatal de 2005 a 2012.
“Mas isso não é possível com o atual governo, que não tem legitimidade. Portanto, temos um problema político grave, que é esse atual governo, que tem uma política de aumentar a concentração e de reduzir o tamanho da Petrobras.”
A solução que o governo está apresentando é a de mexer nos impostos. O que só deve agravar as desigualdades. “Ao alterar os impostos, principalmente PIS e Cofins, vai agravar o problema da Previdência e das políticas sociais, e você faz uma coisa perversa, que é, em última instância, tirar dos segmentos mais pobres da sociedade brasileira”, diz Gabrielli.
Para ele, a política levou abaixo a economia ligada ao setor de petróleo. “Na medida em que os preços do petróleo no mercado internacional e dos derivados estavam caindo, como aconteceu em 2015, essa política não se mostrou nociva. No momento em que os preços retomam o crescimento, a partir do final de 2016, em 2017 e agora em 2018, essa política se manifesta de forma dramática. E não só pelo preço do petróleo, mas isso combina também com uma depreciação do real, que tem impacto direto sobre o custo dos derivados. Essa política é a causa central do problema.”
Ele afirma que a solução “envolveria uma mudança profunda da política de preços da Petrobras, o que pressupõe uma mudança geral da política econômica”.
“Se vai fazer algum ajuste na área fiscal, para compensar parte dos ajustes necessários para os preços da Petrobras, teria que alterar a natureza regressiva de impostos que penalizam quem ganha menos e aumentar a tributação sobre quem ganha mais. Por exemplo, o lucro dos bancos, os ganhos financeiros, que são poucos tributados no Brasil. Isso não é possível com o atual governo, que não tem legitimidade para isso. Portanto, temos um problema político grave, que é esse atual governo, que tem uma política de aumentar a concentração e de reduzir o tamanho da Petrobras. A solução só pode ser paliativa, de curto prazo. Se o mercado internacional continuar elevando o preço do petróleo, nós vamos ter problema daqui a pouco de novo”, argumentou.
