Brasil Um ministro do Supremo pediu que a ação do PCdoB sobre a prisão após a 2ª instância seja analisada pelo plenário
Por Redação O Sul | 19 de abril de 2018
Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB.
Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.
“Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.
Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.
No documento, Marco Aurélio diz que houve “evolução” no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Naquele julgamento, Gilmar Mendes declarou que havia mudado seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, votando para impedir a prisão pelo menos até que recursos sejam julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Presente fato novo – a evolução, no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, na esteira do julgamento do habeas corpus nº 152.752, relator ministro Edson Fachin –, a indicar a revisão da óptica então assentada, mostra-se justificado o exame, pelo Supremo, do pedido de concessão de liminar formulado na inicial desta ação”, diz Marco Aurélio no despacho desta quinta.
No mesmo documento, o ministro libera a ação para inclusão na pauta do Supremo. Caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quando a ação será julgada pelo plenário. A ministra, porém, tem reiterado que não pretende pautar o assunto.
PCdoB
O PCdoB ingressou na quarta-feira com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para “bloquear” qualquer decisão de prisão após condenação em segunda instância, “sob o fundamento de que é obrigatória a execução antecipada da pena”.
Já existem duas ações no STF que tratam do mesmo tema: uma do PEN (Partido Ecológico Nacional) e outra da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ambas têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello.
Por prevenção, o relator da ação do PCdoB também será Marco Aurélio.
A peça é assinada, entre outros, pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Gabriel Sampaio.
PEN
Terminou nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, para que os advogados do Partido Ecológico Nacional analisassem a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância.
Na prática, com o fim do prazo, o ministro pode dar andamento ao processo e, inclusive, levar a ação para julgamento em plenário.
O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No pedido, o partido queria que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça.
Diante da repercussão negativa da ação, o partido pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição.
A ideia do PEN, agora, é impedir que a liminar seja analisada no STF. O partido defende que o melhor local para o debate sobre o assunto é no Congresso Nacional, e não na Suprema Corte.
“O partido trabalha agora para suspender a liminar, para que dê tempo para o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional para ficar claro que a prisão pode ser feita na segunda instancia. Nossos parlamentares e nossos advogados trabalham nesse sentido”, afirmou o presidente do PEN, Adilson Barroso.
“O processo [de retirada da liminar] é burocrático, complicado. Nós estamos tentando com quatro advogados tirar, ou pelo menos paralisar, adiar”, reiterou o presidente do partido.
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