Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2018
Por questões processuais, o ministro Tarcísio Vieira, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido do IDL (Instituto Democracia e Liberdade) para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os candidatos. O instituto argumentou que a inclusão de Lula nos levantamentos “viola a segurança jurídica das eleições”. Mas Tarcísio Vieira entendeu que o IDL não tinha legitimidade para fazer esse pedido. O ministro não chegou a dizer se concordava ou não com a solicitação.
O IDL queria que também fossem proibidas a divulgação de pesquisas que “incluam o nome de candidatos que se encontrem em situação idêntica ou análoga” à de Lula. O pedido, no entanto, não valia para levantamentos internos. O IDL queria que a proibição fosse aplicada a quatro institutos: Ibope, Datadolha, Paraná Pesquisas e Vox Populi. Na semana passada, pesquisas do Ibope e do Datafolha mostraram Lula na liderança da disputa presidencial (com 37% e 39%, respectivamente).
“A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz trecho da petição enviada ao TSE pelo IDL.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa proíbe candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância. Por isso, a candidatura de Lula foi contestada pela PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral). O caso está sob análise do ministro Luís Roberto Barroso.
Programa eleitoral
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, convocou para esta sexta-feira (31) uma sessão extraordinária. A pauta oficial ainda não foi divulgada, mas ministros da Corte informaram que, na ocasião, deverá ser julgado um pedido de liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao Palácio do Planalto, seja impedido de participar do horário eleitoral. As informações são do jornal O Globo.
Os filmetes dos presidenciáveis serão exibidos no rádio e na TV a partir de sábado (1º). Os ministros disseram, ainda, que há possibilidade de se analisar o pedido de registro de candidatura do petista. Entretanto, desde a manhã de sexta-feira já serão exibidas inserções de 30 segundos durante a programação normal.
Normalmente, a Corte se reúne nas terças e quintas-feiras. A convocação de sessões extraordinárias é rara. Ministros do TSE consideram importante definir logo se Lula poderá ou não participar do horário eleitoral, para que não haja eventual participação indevida do petista. As liminares foram pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo partido Novo, assim que o PT solicitou ao TSE o registro da candidatura de Lula.
Dodge quer que Lula seja impedido de usar dinheiro público na campanha, o que inclui a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Para ela, o petista está inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, condenado por tribunal de segunda instância não pode concorrer nas eleições. O Novo quer que Lula seja proibido de fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral, pública ou privada, pelo mesmo motivo.
Nesta quarta-feira, o partido Novo reiterou ao TSE o pedido para que Lula seja seja proibido de participar do horário eleitoral, destacando que o horário eleitoral vai começar na sexta.
Sobre o pedido de registro, houve 17 impugnações contra a candidatura de Lula. A lei ainda define prazos para a produção de provas e alegações finais do candidato e do Ministério Público Eleitoral. No entanto, se considerar essas etapas desnecessárias, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pode considerar que o processo está pronto para ser julgado já na sessão de sexta-feira.
