Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

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Brasil Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral defende que as candidaturas fichas sujas sejam barradas sem contestação prévia

Ministro do TSE Admar Gonzaga participou de debate sobre inelegibilidades em Congresso em Curitiba. (Foto: Guilherme Pupo/IPRADE)

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga afirmou na sexta-feira (15) que a Corte deve barrar de ofício – ou seja, sem contestação prévia – o registro de candidaturas de condenados em segunda instância, considerados “fichas sujas”. Gonzaga não citou especificamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril e com condenação penal confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas disse que “não se pode brincar com o país” quando se trata de postulantes à Presidência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Quem decide qual cargo almeja é o candidato e não a Justiça Eleitoral. Quando se almeja um cargo de Presidente da República, não se pode brincar com o país. Não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna eletrônica para votar nulo. Não contem comigo para isso”, declarou em debate durante o VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

Depois, em entrevista à imprensa, Gonzaga reafirmou que esta não é apenas sua posição como deve ser a dos demais ministros do TSE. “Chegando à mesa de todos os ministros, que são muito responsáveis [deve ser barrada a candidatura]”, disse. O magistrado afirmou ainda que a jurisprudência o TSE é da mesma posição. “No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”, apontou.

Adotando tal posição, numa eventual tentativa de registro de candidatura de Lula, o TSE impediria o petista de participar da campanha eleitoral, fazer propaganda na TV e no rádio e participar de debates.

Admar foi lembrado por debatedores que, no entendimento atual do TSE, mantém-se a campanha eleitoral do candidato até que se julgue possível recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) – exemplo do que ocorreu em 2006, na campanha de Rui Costa Pimenta (PCO) à Presidência. “Se isso [julgamento de ofício da inelegibilidade] ocorrer, o TSE estará avançando na jurisprudência e ignorando parte da legislação”, afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacando que a decisão tomada na questão de Lula vai valer para todos outros casos do país.

Ao fim da exposição, Gonzaga afirmou que, apesar de defender o indeferimento de ofício de candidaturas “fichas sujas”, haverá respeito ao contraditório em eventual recurso que o partido ou candidato proponha junto ao STF. “Haverá respeito ao contraditório, mas existem situações e situações. Uma coisa é você entregar a jurisdição a prova de sua inelegibilidade [a certidão criminal positivada]. A certidão traz a condenação que me dará condições de abrir o código penal e verificar se há inelegibilidade”, finalizou.

Posicionamento

A posição de Admar é parecida com a já exposta pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que já afirmou que pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral o veto automático a registro de candidatura de candidatos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa. Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou no mês passado a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico.

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