Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2019
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto-de-lei complementar prevendo a instalação de bebedouros para animais em situação de abandono que circulam pelas ruas. Conforme o autor da proposta, Cláudio Janta (Solidariedade), esses equipamentos deverão ser produzidos em PVC e abastecidos pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto).
O texto propõe, ainda, comedouros – exclusivamente para ração – em pontos acima do alcance de roedores, por exemplo. A exemplo do dispositivo para água, a afixação seria feita em paredes, postes e grades, com higienização frequente e manutenção feita com periodicidade trimestral.
Em sua argumentação, Cláudio Janta justifica que a proposta leva em consideração a presença de um grande número de animais abandonados na capital gaúcha. “Estatísticas demonstram que eles passam fome e sede, além de estarem suscetíveis a várias doenças”, ressalta.
Ainda de acordo com o vereador, uma alimentação adequada aos cães de rua, por exemplo, permitiria condições mais saudáveis de vida, não apenas reduzindo o alto o nível de desnutrição: “Isso amplia a imunidade dos animais, protegendo-os e evitando que sejam transmissores de doenças”.
Para Cláudio Janta, alimentar animais de rua pela sociedade é um ato comum mas feito de forma equivocada, uma vez que, em geral, são deixados restos de comida no chão, contribuindo para a proliferação de ratos e baratas”.
O parlamentar mencionou uma iniciativa já adotada em Canoas, onde um morador desenvolve desde 2017 o projeto “Estenda a Mão, Doe Ração”: , em uma praça no bairro Rio Branco, canos de PVC convertidos em comedouros recebem rações doadas pela população, atendendo a uma média de 35 animais por mês.
“Aquele projeto é um sucesso, constatado através das redes sociais e pela população local”, ressaltou o vereador, dizendo que a notoriedade da ideia foi tão grande que um video caseiro “viralizou” na internet, com mais de 9 mil visualizações.
Lotações
Um outro projeto, do vereador Felipe Camozzato (Novo), tem por objetivo autorizar as empresas responsáveis pelos lotações a definirem o preço da passagem na modalidade. O texto também propõe uma validade mínima de seis meses para o valor praticado (atualmente, de R$ 6,60).
Conforme o parlamentar, essa autonomia daria um novo ânimo ao segmento, estimulando a concorrência, com benefícios ao consumidor. Hoje, uma lei municipal estabelece que a tarifas deve ficar entre 1,4 e 1,5 do valor cobrado nos ônibus convencionais que circulam pela Capital gaúcha. “De acordo com as empresas permissionárias, esse valor praticamente inviabilizaria as suas operações”, relata.
Caso o projeto seja aprovado (ainda não há previsão de data para votação no Legislativo), a modalidade também poderá estabelecer valores diferenciados entre suas linhas. Camozzato avalia que a tarifa única faz com que, no caso dos ônibus, os deslocamentos mais curtos ajudem a “financiar” os mais longos, mas que essa estratégia não serve para os lotações. “Deve-se observar que o custo operacional de uma linha como a Rio Branco/Independência é diferente da linha Partenon/Pinheiro”.
(Marcello Campos)
