Por Redação O Sul | 17 de agosto de 2018
Um sistema penitenciário que melhore a vida dos apenados no cumprimento de suas penas, os recupere de forma mais eficaz e reduza a criminalidade: este é o objetivo do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e que deve ser implementado em Passo Fundo. O assunto foi discutido por vereadores de todas as comissões e promotores, em reunião na Câmara Municipal.
Participaram do encontro os vereadores Fernando Rigon (PSDB), Saul Spinelli (PSB), Marcio Patussi (PDT), Rafael Colussi (DEM), Rudimar dos Santos (PCdoB) e Ronaldo Rosa (SD); os promotores de justiça criminal Marcelo Pires e João Paulo Cardozo e o representante da Secretaria de Educação, Fernando Carlos Bicca. O foco foi iniciar a discussão da proposta para que uma audiência pública seja organizada e o debate do sistema receba a participação da comunidade e lideranças interessadas.
O funcionamento de unidades que seguem o método da Apac foi explicado pelo promotor João Paulo Cardozo. Conforme descreve, neste sistema, baseado numa ideia de humanização das prisões, são os presos que colaboram com a própria recuperação. Os presídios são de pequeno porte, com capacidade de 40 a 200 detentos, onde eles recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica, prestada por voluntários.
A segurança e a disciplina do local dependem principalmente da cooperação dos apenados, que não dispõem da presença de policiais e agentes penitenciários, mas têm o apoio dos funcionários e voluntários. Um dos principais modelos deste sistema está em Minas Gerais. Na Apac de Itaúna, por exemplo, o porteiro é um recuperado que cumpre pena por furto. Ele é responsável pelas chaves que dão acesso ao imóvel, pelo controle das câmeras de segurança e também atende ao telefone. Quem controla o portão que dá acesso às celas é um condenado por tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Os casos de indisciplina são avaliados por um conselho formado pelos próprios presos. São consideradas faltas graves, por exemplo, uso de telefone e de drogas, violência e fugas. A punição aplicada na incidência dessas situações é o retorno ao presídio tradicional.
Segundo Cardozo, as unidades funcionam como uma escola. Os presos têm atividades das 6h às 22h. Devem fazer os afazeres cotidianos, como trabalhar na cozinha e lavar a própria roupa. Nesses espaços, eles possuem acesso ao estudo, assistência jurídica e à saúde e oficinas para construir valores morais e religiosos e também recebem propostas de emprego. A ideia é incentivar que os apenados reflitam sobre as consequências do crime em suas vidas e nas de seus familiares.
Durante a reunião, Rigon ressaltou a importância do apoio da Câmara ao projeto. Em seu entendimento, esse sistema traria uma maior garantia de segurança à comunidade, “já que parece ser mais eficaz para que os condenados não voltem a cometer crimes no retorno ao convívio em sociedade”.
O vereador Marcio Patussi, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atuante na segurança pública, alertou para o fato dos presídios tradicionais serem hoje “uma escola para o crime onde as facções recrutam novos adeptos”.
Segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e da Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), enquanto, no sistema tradicional, a reincidência gira em torno de 70 a 90%, no método da Apac, esse índice é de apenas 10%. Outra vantagem do sistema seria o custo. Segundo Bicca, que atuou durante anos no setor de segurança, no regime tradicional, o gasto com um preso é de cerca de R$ 2.500,00 e, no da Apac, o valor estimado é R$ 1.200,00, ou seja, 50% menor.
A Associação é uma instituição privada e um conselho deve manter o sistema com a ajuda de convênio com o Estado. Mas o objetivo é que ela seja autossustentável, funcionando como uma empresa. Quanto ao local de funcionamento em Passo Fundo, pode ser escolhido um prédio próprio para a penitenciária. O vereador Rafael Colussi, presidente da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), lembrou que o local não deve ser problema, já que “existem prédios recentemente desocupados e que poderiam servir para o projeto”.
A audiência pública, marcada para o dia 25 de outubro, às 15h, no Plenário da Câmara, será o primeiro ato oficial da implantação da Apac, cujo processo vai precisar do envolvimento e mobilização de toda comunidade, principalmente das lideranças religiosas, voluntariado e dos clubes de serviço de Passo Fundo.
