Por Redação O Sul | 22 de abril de 2019
Preocupado com a falta de regulamentação dos patinetes elétricos em Porto Alegre, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apresentou um projeto-de-lei para que seja imposta uma série de regras para o funcionamento desse tipo de serviço. Esse tipo de veículo está disponível desde fevereiro para aluguel na capital gaúcha.
O texto em tramitação na Câmara Municipal prevê, por exemplo, que seja fixada em 6 quilômetros por hora a velocidade máxima desses dispositivos para áreas de circulação de pedestres e em 20 km/h para ciclovias e ciclofaixas:
“Apesar de estarem sendo vistos como opção de mobilidade ágil e ecologicamente correta, despertam-se preocupações que demandam a necessidade de regulamentação do seu uso pelas vias urbanas, em razão dos riscos no trânsito e o convívio com diferentes modais”.
A matéria proposta pelo parlamentar também também pede que sejam considerados “patinetes elétricos” os equipamentos de duas ou três rodas, providos de motor de propulsão elétrica e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 30 km/h.
Reivindica, ainda, que a circulação destes pequenos veículos seja permitida somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, observando-se os limites de velocidade já citados. Além disso, o patinete deverá conter velocímetro, farol dianteiro de cor branca ou amarela e lanterna traseira de cor vermelha.
Outra exigência prevista no projeto-de-lei é que as empresas veiculem nos próprios patinetes um número de telefone ou outra forma de contato, com uma central de atendimento 24 horas, a fim de orientar o usuário em situações como estacionamento irregular, depredação etc.
Contribuição
Nelcir Tessaro (DEM) incluiu quatro emendas no projeto-de-lei. Exigências: fornecimento de uma conta virtual de acesso exclusivo por login e senha, instalação de pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificados por meio de celular ou site, a inclusão de um manual de condução defensiva no aplicativo.
Também pede que os veículos sejam estacionados conforme critérios de acessibilidade do Estatuto do Pedestre (respeitadando a faixa livre de passeio junto às fachadas) e apresentem certificado do Inmetro. Por fim, sugere que o usuário, no momento de cadastramento, comprove dados pessoais básicos e idade mínima de 18 anos, além de ser proibido de usar o patinete com outras pessoas ao mesmo tempo.
(Marcello Campos)
